Acervo de notícias jurídicas
2018
- 13/09 STJ altera regras para fornecimento de remédios não listados no SUS
- 13/09 EXECUÇÕES FISCAIS Início de prescrição intercorrente dispensa decisão judicial, define STJ
- 11/09 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniai
- 10/09 STF declara inconstitucional lei do Rio Grande do Sul sobre transgênicos
- 10/09 PGE-RJ propõe decreto para regulamentar fase preparatória de licitações
- 06/09 STF - 2ª Turma cassa decisão que condenou por improbidade prefeita que nomeou marido para secretaria municipal
- 06/09 TRF1 - Despesas realizadas com finalidades públicas não caracterizam prática de improbidade administrativa
- 06/09 DECRETO Nº 9.492, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
- 03/09 STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
- 03/09 TJ reafirma em decisão necessidade de proteção ao princípio da separação dos poderes
- 03/09 Sexta Turma aplica princípio da insignificância a crime contra administração pública
- 03/09 IMPACTO NO ORÇAMENTO Juiz rejeita ação de improbidade contra governador do DF por aprovação de Refis
- 03/09 CONDENAÇÃO ABUSIVA União só deve pagar honorários em ações por improbidade se houver prova de má-fé
