Informativo de Jurisprudência TCE-SC
Com o intuito de reunir deliberações relevantes adotadas pelo TCE/SC, os Informativos de Jurisprudência são disponibilizados neste Portal com periodicidade mensal. Caso deseje receber os Informativos de Jurisprudência por e-mail, envie mensagem para seg.coju@tcesc.tc.br com a solicitação.
Em formato PDF e com nova diagramação a partir de julho de 2023, decisões relevantes emitidas pelo TCE/SC no mês anterior são apresentadas de forma concisa e são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas.
Também há uma seção com decisões selecionadas de outros tribunais, como do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, consideradas importantes para o controle externo.
A divulgação dos processos nos Informativos de Jurisprudência não pode ser considerada resumo oficial das deliberações do TCE/SC, não substitui as suas publicações no Diário Oficial Eletrônico e seus efeitos legais, nem constitui posicionamentos que não possam ser alterados.
