Política de Privacidade
- AMAVI -
A Política de Privacidade foi criada para mostrar o compromisso da AMAVI em sempre tratar os dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, descrevendo os dados pessoais coletados, como eles são usados, armazenados e compartilhados quando da utilização do nosso site e os direitos dos titulares em relação a esses dados.
1. CONCEITOS
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresenta-se algumas definições úteis para a sua interpretação:
- (i) Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação.
- (ii) Titular: Pessoa física ao qual os Dados Pessoais se referem;
- (iii) Site: Site da AMAVI https://www.amavi.org.br.
- (iv) Tratamento: É toda forma de uso de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
2. DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA AMAVI
| Forma de coleta | Dados Pessoais | Finalidade do Tratamento |
|---|---|---|
| Fornecido pelo Titular através do Site (Formulário de Contato) | Nome, e-mail e conteúdo do contato. | Retornar os questionamentos ou solicitações encaminhadas pelo Titular (Consentimento). |
| Fornecidos pelo Titular através do Site (Procedimento de Seleção) | Nome, documento de identidade, CPF, telefone, e-mail e endereço completo, formação acadêmica, experiência profissional e dados de pagamento da taxa de inscrição. | Comprovar a elegibilidade da inscrição como pessoa física, garantindo que siga os critérios, requerimentos para um procedimento justo perante os outros candidatos e seleção do melhor candidato (Consentimento e procedimentos preliminares relacionados a contrato) *Opcionalmente, o Titular poderá informar se possui necessidades especiais. Essa informação permite que a AMAVI ofereça ao Titular um ambiente acessível e confortável para realização das demais etapas de seleção. Dados sobre necessidades especiais serão removidos após a realização do procedimento de seleção. No caso de doador de sangue, para isenção de taxa, é necessário informar sim ou não. |
| Fornecidos pelo Titular através do Site (Formulário de Inscrição em Evento) e coletados quando da execução do evento. | Nome, documento de identidade e/ou CPF, cargo, e-mail, telefone e dados pessoais coletados quando da participação do evento. | Emissão de lista de presença para assinatura no local do evento; Emissão de crachás para cada participante; Geração de materiais de estudo personalizados; Divisão em grupos de trabalho por critérios geográficos ou alfabéticos; Contato para informação de mudanças imprevistas no evento; Contato para envio de materiais relacionados ao evento; Conferência de presença; Registro dos eventos que o titular participou. (Consentimento e legítimo interesse) |
| Prestação de serviços de apoio aos municípios vinculados à AMAVI. | Dados pessoais compartilhados pelas prefeituras vinculadas à AMAVI, incluindo dados pessoais de servidores, prestadores de serviços e cidadãos residentes nos munícipios em questão. | Execução das atividades definidas quando de sua constituição (Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias) |
| Execução do contrato de trabalho. | Dados pessoais coletados e gerados em decorrência do vinculo existente entre a AMAVI e seus colaboradores. | Execução do contrato de trabalho firmado com os colaboradores AMAVI (Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e regulatória e Consentimento). |
| Participação de órgãos colegiados da AMAVI | Nome, documento, dados de contato e dados gerados quando da participação das reuniões do órgão. | Constituição e funcionamento de órgãos colegiados (Consentimento e legitimo interesse). |
3. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
A AMAVI disponibiliza para consulta dos titulares participantes de seus eventos, as seguintes formas de acesso facilitado às informações:
- Conferência de inscrição. Esse serviço exibe se sua inscrição foi registrada com sucesso em um evento específico se o Titular utilizar o número de protocolo recebido no ato da inscrição. Já ao utilizar seu CPF, o serviço exibe todos os eventos onde o Titular se inscreveu.
- Conferência de presença. Confere se a presença do Titular foi marcada em eventos que possuem lista de presença. Assim como no serviço anterior, se utilizar o número de protocolo exibe informações de um único evento, e ao utilizar o CPF exibe informações de todos os eventos participados pelo Titular. É possível imprimir a confirmação, ela funciona como comprovante de participação.
- Emissão de certificado para eventos que possuem certificação de participantes. O Titular pode utilizar o número de protocolo ou número de certificado para exibir o certificado de um evento específico ou pode utilizar o CPF para visualizar todos os certificados vinculados ao Titular.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A AMAVI poderá compartilhar os Dados Pessoais somente com pessoas autorizadas e responsáveis por viabilizar os processos necessários à finalidade do uso dos mesmos, e ainda, a autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos para os quais estes foram compartilhados.
Tendo em vista a natureza jurídica da AMAVI, esta poderá realizar a divulgação de suas relações, atividades desempenhadas e condições comerciais, em cumprimento as obrigações legais e regulatórias as quais está submetida.
Além disso, ao utilizar o Site, o Titular pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. A partir do redirecioonamento para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. A AMAVI não controla ou se responsabiliza pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros.
5. ARMAZENAMENTO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer à finalidade para a qual foram coletados, com atenção de que os dados coletados com o consentimento expresso do Titular serão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo indeterminado. Aqueles dados que não são necessários para atingir a finalidade solicitada, se não houver nenhum motivo legal para o tratamento, serão deletados no momento.
A AMAVI poderá armazenar os Dados Pessoais, mesmo após o fim do vínculo com o Titular, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.
A exclusão ou alteração dos dados pessoais pode acarrear consequências nos processos aos quais eles são necessários. Antes de iniciar o processamento de sua solicitação, a AMAVI poderá solicitar mais informações sobre o Titular para fins de autenticação de sua identidade, garantindo, assim, que somente compartilharemos informações com o Titular ou com alguém que possua poderes para representá-lo.
| Forma de coleta | Consequências da exclusão |
|---|---|
| Formulário de Contato | A AMAVI poderá perder a capacidade de retornar à solicitação do Titular, caso ainda não a tenha feito. |
| Procedimento de Seleção | A inscrição do Titular poderá ser considerada cancelada se removido antes da conclusão do procedimento de seleção. |
| Formulário de Inscrição em Evento | Ao solicitar a remoção antes do evento, a inscrição no evento poderá ser considerada cancelada. A remoção dos dados também impede que o Titular confira sua inscrição, presença ou emita certificado de presença. |
6. DIREITOS DOS TITULARES
O Titular poderá exercer os seus direitos, abaixo elencados, através dos canais de comunicação elencados na presente Política:
a) Direito a uma comunicação transparente e acesso à informação
A AMAVI informa o Titular, nos termos legais, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, fornecendo-lhe, quando solicitado, informações completas sobre o tratamento.
b) Direito de correção e eliminação
A AMAVI assegura que o Titular possa retificar os seus Dados Pessoais, nomeadamente, quando estes estiverem incorretos, inexatos ou desatualizados ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores da AMAVI quando devidamente requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a execução da ação pela qual foram compartilhados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AMAVI.
c) Revogação de consentimento
A AMAVI recolherá o consentimento do Titular para coletar e tratar os seus dados para as diversas finalidades, ressalvadas as hipóteses que exonerem a obrigatoriedade de recolha deste consentimento. A AMAVI garante ao Titular o direito de retirar consentimento em qualquer altura, mediante comunicação.
d) Direito de portabilidade dos dados
A AMAVI assegura os meios necessários para que o Titular possa receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à AMAVI em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O direito à portabilidade não inclui, contudo, os dados que já tenham sido anonimizados.
e) Meios de comunicação para invocação de direitos
Os Titulares, sejam estes candidatos, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros ou demais interessados, desde que se relacionem com a AMAVI na posição de controladora de dados pessoais, poderão invocar os seus direitos através do e-mail comitelgpd@amavi.org.br.
Ademais, a AMAVI reserva-se o direito de não responder aos pedidos de invocação de direitos sempre que não for possível certificar que o pedido tenha originado do Titular, comunicando esta situação à pessoa que tenha invocado o direito e, sempre que disponha de meios seguros, ao Titular envolvido no pedido.
A AMAVI procura responder a todos os pedidos, avaliando se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A AMAVI reserva o direito de não acatar ao pedido sempre que entenda existir um enquadramento legal que impeça o Titular de exercer um direito que tenha invocado, bem como na hipótese de os Dados Pessoais serem tratados pela AMAVI na posição de operadora, cabendo à respectiva controladora/contratante deter mecanismos para viabilizar o exercício dos direitos dos Titular.
7. REGISTRO DE ATIVIDADES - COOKIES
Os cookies utilizados no portal da AMAVI estão categorizados abaixo. Todos os dados armazenados por eles são anônimos e não contêm nenhuma informação que possa identificar o visitante.
Utilizamos dois tipos de cookies: essenciais e analíticos. Cookies essenciais são importantes para o funcionamento do portal. Cookies analíticos são utilizados para mensurar o volume e as tendências de acesso às páginas do portal. Eles servem como indicador para descobrirmos quais páginas devem ser destacadas para acesso mais rápido ou páginas que estejam mal posicionadas nos menus de navegação, por exemplo.
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8. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A AMAVI usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade dos Dados Pessoais, conforme padrões de segurança de informação praticados pelo setor quando do Tratamento de Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais coletados são transferidos aos servidores através de protocolo SSL, contendo criptografia de ponta-a-ponta. Quando transferidos aos servidores na nuvem, os dados pessoais ficam armazenados em bancos de dados sem acesso externo, impedindo que sejam acessados por outros computadores na rede. Estes servidores são dedicados, estão em território nacional e protegidos por cláusulas de sigilo e confidencialidade, garantindo que seus dados não sejam compartilhados com terceiros
A AMAVI se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais, mas infelizmente não é possível garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações dos Titulares, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da AMAVI e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais.
9. ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A AMAVI poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no Site.
10. CONTATO
Em caso de dúvidas ou questionamentos com relação a presente Política de Privacidade e com relação ao tratamento de Dados Pessoais quando da utilização do Site, orienta-se que seja encaminhado e-mail para o endereço de e-mail comitelgpd@amavi.org.br.
Encarregado DPO: Comissão multidisciplinar nomeada pela Resolução AMAVI nº 014/2022
E-mail: comitelgpd@amavi.org.br
Data da última atualização: 12 de setembro de 2023.
