TJSC - Municípios de SC podem participar do termo de cooperação para compras compartilhadas

A pandemia da Covid-19 não foi obstáculo para a inovação do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), que firmou o termo de cooperação para as compras compartilhadas com outros órgãos e poderes. Além do Judiciário catarinense, o termo reúne o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas (MPC), a Assembleia Legislativa (Alesc) e o Executivo Estadual. A intenção é integrar ainda o Ministério Público (MPSC) e os municípios interessados. No programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, nesta quinta-feira (2), as principais vantagens foram expostas por representantes dos respectivos órgãos e poderes.

O presidente do Judiciário de SC, desembargador Ricardo Roesler, aproveitou para comunicar que uma nova resolução deve ser publicada nas próximas semanas. Com o avanço da vacinação, a flexibilização dos atos presenciais também será ampliada aos poucos. “A compra compartilhada reúne dois pilares da nossa administração, a integração e a inovação. É também uma ação do nosso planejamento estratégico e da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) que tem o único objetivo de aprimorar a eficiência pública. Isso nos honra muito”, anotou o dirigente máximo.

A diretora da DMP, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani, lembrou que a primeira compra compartilhada do PJSC foi com o MPSC, em 2015, para a gestão vacinal. Desde 2019, o Judiciário busca a aproximação com outros órgãos e poderes. Para chegar até a assinatura do termo de cooperação, em 11 de maio deste ano, foram meses de preparação. As principais vantagens são a redução do preço pelo volume da compra e o ganho em escala, além da transparência dos atos e as trocas de experiências.

“Realizamos um levantamento e chegamos a conclusão que um processo de licitação tem um custo de R$ 13.181,39. E, por isso, pensamos o por quê de fazer cinco licitações, se podemos fazer apenas uma. É um ganho para a administração pública com a troca de experiência da fase externa das contratações. E os municípios podem participar também, porque terão uma economia financeira e o ganho em escala”, explicou a diretora.

A primeira compra compartilhada, após o termo de cooperação, acontece entre o PJSC e o TCE para a aquisição de papel toalha. A licitação acontece em 14 de setembro. A servidora da Coordenadoria de Licitações e Contratações do TCE Marina Ferraz de Miranda participou ativamente para a implantação do termo de cooperação. “A ideia é aprimorar a compra compartilha que é uma diretriz da nova lei de licitações. Importante pela troca de boas práticas”, afirmou.

A diretora de Gestão de Licitações e Contratos da Secretária de Estado da Administração de SC, Karen Bayestorff, lembrou que as contas públicas representam 13% do volume financeiro do PIB nacional. “Pela literatura, a economia geral da centralização de compras é de uma redução de 10% a 25%. O poder de compra do Estado que já é grande fica ainda maior. As centrais de compras já são adotadas há anos pelos países europeus, além de Estados Unidos e Canadá”, destacou.

Por fim, a analista de Contas Públicas do MPC Vanessa Wildner Martins comentou sobre a dificuldade de licitar pequenas quantidades de materiais. “O Ministério Público de Contas é um órgão pequeno, com 50 servidores e três procuradores, e passamos dificuldade para encontrar fornecedores interessados. A compra coletiva trará benefícios a todos. Para o próximo ano, já queremos compartilhar a aquisição de itens de informática e mobiliário”, comentou.

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Fonte: Newsletter Jurídica SÍNTESE