Equipes de auditores do TCE/SC iniciam visitas a prefeituras para verificar dados informados para o IEGM
Cinco equipes de auditores fiscais de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciam, nesta segunda-feira (11/8), a visita a 41 municípios catarinense com o objetivo de verificar os dados informados por essas prefeituras no questionário aplicado para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) relativo ao ano passado.
"Validar as informações enviadas por gestores à fiscalização pública é essencial para garantir a transparência, a integridade e a confiabilidade dos dados apresentados. Esse cuidado contribui para a credibilidade do processo fiscalizatório, evitando equívocos e distorções que possam comprometer a tomada de decisões", explica a diretora de Atividades Especiais (DAE), Michelle De Conto El Achkar. Na avaliação da diretora, a validação presencial, que começa nesta segunda-feira, ajuda a estabelecer uma cultura pautada na responsabilidade e na veracidade das informações. "Assim se promove um ambiente mais ético e colaborativo, incentivando a adoção de boas práticas na gestão pública e o correto encaminhamento dos dados, não só pelos entes envolvidos, mas por todos", conclui.
O levantamento teve como foco as políticas e as atividades desenvolvidas nas áreas da educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. Ele foi finalizado em junho, incluindo o prazo de prorrogação, com 100% de resposta, tanto pelos 295 municípios catarinenses, como em relação aos sete questionários, que poderão subsidiar ações fiscalizatórias do TCE/SC, servir como parâmetro para ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local e produzir estudos sobre políticas públicas, além de corrigir rumos, reavaliar prioridades e consolidar o planejamento dos municípios.
Edições anteriores
No portal do TCE/SC, é possível ter acesso aos dados dos 295 municípios obtidos nas edições anteriores do IEGM desde 2015. Eles estão publicados na ferramenta Farol TCE/SC, disponível na página principal, no menu do Acesso Rápido, localizado na coluna da esquerda. Basta clicar nos itens Gestão e IEGM.
O IEGM é uma metodologia implementada por todos os Tribunais de Contas do Brasil, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa, para avaliar as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais, de modo a orientar a qualificação dos resultados das políticas públicas. É composto pela combinação das informações coletadas nos questionários, de dados governamentais e das prestações de contas, proporcionando uma visão mais completa do desempenho dos municípios.
