AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 11 de fevereiro de 2014

Prefeitos realizam mobilização estadual e apresentam pauta municipalista

Chamar a atenção da sociedade para a força e organização do movimento municipalista catarinense, cobrar dos representantes políticos mudanças de posturas e demonstrar aos governantes, órgãos e poderes a gravidade da situação financeira dos municípios brasileiros que se arrasta a cada dia e se eleva a uma verdadeira incapacidade da gestão municipal. Com estes objetivos será realizada hoje, às 15h, a II Mobilização Estadual de Prefeitos, organizada pela Federação Catarinense de Municípios - FECAM, em parceria com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina. O ato acontece no CentroSul (Centro de Convenções) em Florianópolis, no primeiro dia XII Congresso Catarinense de Municípios, que se estende até o dia 13 de fevereiro e tem como tema central neste ano a "Gestão Municipal e Desenvolvimento Regional".

A mobilização ocorre juntamente com o Espaço Fala Prefeito e Debate com o Público Ouvinte, que antecedem a abertura oficial do XII Congresso marcada para às 17h. É uma forma dos governantes e lideranças políticas do Estado e da União ouvirem as manifestações dos prefeitos sobre as suas dificuldades, anseios e propostas municipalistas e mostrar a caótica e insustentável situação em que se encontram os gestores municipais frente aos compromissos assumidos junto as suas comunidades.

Porque será realizada a II Mobilização Estadual de Prefeitos

A arrecadação tributária nacional alcançou os seus maiores patamares se olharmos a capacidade contributiva do cidadão, sem que este excelente resultado repercuta na receita financeira dos municípios. Ao concentrar excessivamente os recursos nas mãos da União, o sistema federativo acaba punindo os Municípios e, consequentemente, os cidadãos. Do total de impostos e contribuições arrecadados no Brasil, 60% fica com União, 23% com os Estados e 17% para os 5.568 Municípios do país.

Sem dúvida, essa é uma das principais causas do desequilíbrio financeiro das prefeituras, somado ao elevado aumento das responsabilidades transferidas pelos governos federal e estadual sem o repasse necessário de recursos para o custeio dos programas e serviços. Por conta dessa realidade não há recursos para investimentos. Levantamento da FECAM apontou que 254 municípios de Santa Catarina tiveram um aumento real de 10,86% nas despesas entre 2011 e 2012, por conta dessas contrapartidas para custeio de serviços e programas como alimentação escolar, estratégia de saúde da família, manutenção de CRAS e CRES, execução de obras conveniadas, entre muitos outros. Ao mesmo tempo que a municipalização descentraliza os serviços de atendimento para mais perto da população, ela também gera uma necessidade de ampliação da estrutura física e de recursos humanos, onerando os cofres municipais.

O equilíbrio financeiro dos municípios tem sido abalado por uma série de fatores que afetam diretamente as contas municipais. De um lado, a política de desoneração de impostos praticada pela União aquece a economia, por outro, afeta consideravelmente o cofre das prefeituras. Isso porque a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, puxa para baixo as receitas municipais oriundas das transferências constitucionais - uma vez que o imposto compõe a base de cálculo para o Fundo de Participação dos Municípios. Apenas em 2013, a desoneração sobre o IPI já custou aos cofres municipais catarinenses cerca de R$ 60 milhões. Já em relação à renúncia da Cide-Combustíveis o custo para os municípios foi de aproximadamente R$ 20 milhões.

Reivindicações

A FECAM, juntamente com as 21 Associações de Municípios de Santa Catarina, luta por uma partilha mais igualitária das receitas e pelo fortalecimento dos municípios. Em setembro (18) do ano passado, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a proposta sugerida pela FECAM e encaminhada pelo Fórum Parlamentar Catarinense ao Congresso durante a Marcha a Brasília, em julho. Com o número de PEC 85/2013, o projeto sugere introduzir mais um inciso ao artigo 159 da Constituição Federal, dispondo sobre a destinação aos Municípios de 10% da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sejam destinadas aos municípios. A divisão se faria pelos mesmo critérios do FPM e a ele seria somado com aplicação gradativa de 2% ao ano até chegar ao total de 10%. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

fonte: Assessoria de Comunicação FECAM

Últimas notícias

08 de julho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 628 casos confirmados de Covid 19, sendo 360 recuperados e nove óbitos.Os...

22 de junho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 257 casos confirmados de Covid 19, sendo 212 recuperados e nove óbitos.Santa...

19 de junho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 251 casos confirmados de Covid 19, sendo 209 recuperados e nove óbitos.Santa...

18 de junho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 247 casos confirmados de Covid 19, sendo 200 recuperados e nove óbitos.Santa...

17 de junho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 245 casos confirmados de Covid 19, sendo 198 recuperados e nove óbitos.Santa...

10 de junho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 215 casos confirmados de Covid 19, sendo 145 recuperados e seis óbitos.Santa...

09 de junho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 201 casos confirmados de Covid 19, sendo 135 recuperados e seis óbitos. Santa...

29 de maio de 2020
Governo sanciona auxílio financeiro aos municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União. Com a sanção...

25 de maio de 2020
Liberadas cirurgias, consultas e exames eletivos
As Portarias SES nº 341 e 342, publicadas pelo governo do Estado na última quarta-feira (20), autorizam que as Unidades Hospitalares reiniciem as atividades ambulatoriais de consultas e exames...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo