COAT-AMAVI encerra 2025 com entrega de Notas Técnicas aos municípios

O Colegiado de Administração Tributária da AMAVI (COAT-AMAVI) realizou ontem, 16, reunião de encerramento das atividades de 2025. O encontro contou com a presença do presidente da AMAVI, prefeito Manoel Arisoli Pereira e do presidente da UCAVI, Valdemar Schaefer, reforçando a relevância institucional do colegiado e o alinhamento entre as entidades municipais na pauta da modernização da gestão tributária.

Na ocasião, foram entregues oficialmente duas Notas Técnicas produzidas pelo COAT-AMAVI, com foco na adequação das administrações tributárias municipais às novas exigências do ordenamento jurídico e para subsidiar os municípios na tomada de decisões estratégicas e fortalecer institucionalmente as áreas fazendárias.

A Nota Técnica nº 1 orienta os municípios da AMAVI sobre a obrigatoriedade e a urgência da adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e da implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). A Nota Técnica nº 2 trata da estruturação das Administrações Tributárias Municipais, apresentando orientações para a modernização e o aprimoramento das carreiras fiscais, com foco na essencialidade, especificidade e exigência de nível superior, em consonância com o arcabouço jurídico vigente e com os desafios impostos pela Reforma Tributária.

Desde a sua instalação em julho de 2025, o colegiado desenvolveu diversas atividades, incluindo reuniões presenciais e virtuais, atendimentos técnicos aos municípios e a realização de um Curso de Nivelamento em Gestão Tributária, com carga horária de 40 horas, cuja etapa final será concluída em janeiro de 2026. Durante a reunião também foram planejadas as ações do colegiado para 2026, reafirmando o compromisso da AMAVI e dos municípios associados com o fortalecimento da administração tributária municipal no Alto Vale do Itajaí.

As Notas Técnicas estão disponíveis para acesso público no site da AMAVI: https://amavi.org.br/colegiados/coat