Prefeitos aprovam projetos e debatem desafios para 2023
Turismo regional, orientações sobre os últimos dois anos de mandato, alteração do estatuto da AMAVI para adequação à Lei das Associações de Municípios e plano de carreira. Estes foram alguns dos temas debatidos na assembleia extraordinária da AMAVI realizada na manhã de hoje. A reunião foi marcada pela expressiva participação dos prefeitos, vice-prefeitos e demais representantes dos municípios.
A assembleia iniciou com explanação do empresário Silvio Prim e do prefeito Gervásio Maciel sobre o Santuário Nossa Senhora de Lourdes e do Louvor e a importância do parque religioso para a expansão do turismo no Alto Vale. Ainda sobre o setor, a assessora de turismo e cultura da AMAVI, Fabiana Dickmann apresentou aos prefeitos o material de divulgação da região turística Caminhos do Alto Vale, produzido pelo colegiado regional, que está sendo divulgado nas feiras e eventos em nível nacional.
Na sequência o presidente da AMAVI, prefeito Bento Silvy falou sobre a necessidade de alterar o estatuto da AMAVI de acordo com à Lei das Associações de Municípios aprovada neste ano, que prevê um prazo de dois anos para as adequações. A Lei que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permite por exemplo que elas representem seus associados perante a justiça em assuntos de interesse comum. Também estabelece que as associações devem ser constituídas como pessoa jurídica de direito privado e só podem ser dissolvidas por decisão judicial. A assessora jurídica Kleide Fiamoncini e o advogado Luiz Magno explicaram as alterações propostas, as quais foram aprovadas pelos prefeitos.
O advogado Luiz Magno também orientou os prefeitos sobre os principais desafios para 2023 e cuidados a serem adotados nos últimos dois anos de mandato. Segundo o advogado o principal desafio é a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos que demanda do engajamento dos prefeitos e da realização de capacitações. Também destacou como prioridade para o próximo ano a questão dos pisos nacionais, a revisão de programas sociais, a Lei de Liberdade Econômica e desburocratização do processo de concessão de licenças ambientais e a contratação de Publicidade Institucional.
Para o presidente da AMAVI, a reunião extraordinária foi extremamente positiva. “Avançamos em assuntos importantes como a alteração do nosso estatuto e a aprovação do plano de carreira da AMAVI, são temas que demandaram amplo estudo e agora conseguimos concluir”.
