AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 23 de maio de 2018

Lideranças municipalistas discutem dificuldades enfrentadas na área da saúde

Um documento elaborado a partir de uma Arena Temática dentro da XXI marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorreu nesta terça-feira, 22, destaca as dificuldades municipalistas na área da saúde. A Arena fez um balanço dos 30 anos do Sistema Único de Saúde – SUS, quando em 1986 ficou clara a responsabilidade tríplice da União, dos Estados e dos Municípios.

O ponto central defendido pelos municípios é a revogação da Emenda 95, que limita o teto de gastos públicos. Prova da disparidade entre responsabilidades e financiamento da saúde se reflete em quanto os municípios têm aplicado em saúde. Embora a constituição exija que os entes municipais apliquem 15% das receitas em saúde, os municípios catarinenses investiram em média 25%, ou seja 10% acima do limite constitucional.

O documento foi elaborado com a participação de prefeitos, secretários de saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS. O presidente da AMAVI, Cesar Cunha e os prefeitos de Petrolândia, Joel Longen e de Trombudo Central, Geovana Gessner participaram da arena temática da saúde.

Segue Documento Completo:

Resumo das demandas e encaminhamentos da Arena da Saúde na XXI Marcha dos Municípios a Brasília:

Os tensionamentos que emergiram da Arena dizem respeito, principalmente: Ao subfinanciamento da Saúde, a transferência de responsabilidade aos Municípios, a judicialização criminalizatória do executivo Municipal sem reconhecimento, por parte do Sistema de Justiça, de como funciona e se financia o SUS.

Proposta para esses problemas:

1) Revogação da Emenda 95; garantia do comando único; respeito do Pacto Federativo, as responsabilidades de cada ente na organização e no financiamento.

2) Urgem ações de ordem política para quebra excessiva burocratização, de regras impeditivas da garantia do Planejamento local e ascendente;

3) Fim da imposição por parte do Governo Federal aos Municípios, dos Pisos Salariais, como os dos Agentes Comunitários e de Combate a Endemias;

4) A redução e qualificação da judicialização da Saúde, com a aproximação do Executivo Municipal com os atores do Sistema de Justiça, para que estes também compreendam e reconheçam as Políticas, as respectivas responsabilidades dos entes na execução e financiamento.

*Com informações da comunicação FECAM

Últimas notícias

22 de dezembro de 2020
Prefeita de Trombudo Central assume comando da AMAVI em 2021
A prefeita Geovana Gessner irá presidir a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- AMAVI no próximo ano. A eleição da nova diretoria ocorreu por aclamação, durante assembleia...

18 de dezembro de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 14.289 casos confirmados de Covid 19, sendo 12.541 recuperados e 129 óbitos. O...

15 de dezembro de 2020
Nota de Falecimento
Com profunda tristeza, a AMAVI comunica o falecimento do Prefeito Municipal de Rio do Oeste e ex-presidente da associação, Humberto Pessatti.Betão, como era conhecido, estava concluindo o...

12 de dezembro de 2020
Nota de Pesar
Com profundo pesar, a AMAVI toma conhecimento, neste sábado, 12, do falecimento do ex-prefeito de Ibirama e suplente de senador, Genésio Ayres Marchetti. Manifestamos nosso agradecimento...

09 de dezembro de 2020
Nota de Pesar
Com pesar, a AMAVI toma conhecimento, nesta quarta-feira, 09, do falecimento do seu ex-presidente Artenir Werner.Manifestamos nosso agradecimento pela importante contribuição na história da...

09 de novembro de 2020
AMAVI completa 56 anos
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- AMAVI completou no último sábado, 07 de novembro, 56 anos de fundação. A primeira associação de municípios oficialmente constituída no Brasil...

15 de outubro de 2020
Alto Vale é reclassificado no mapa de risco da COVID- 19
De acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial para Covid-19, divulgada hoje, 15, o Alto Vale do Itajaí saiu do estado Grave (laranja) para o Alto (amarelo), o que representa uma...

07 de agosto de 2020
Novas medidas restritivas são recomendadas no Alto Vale
Em reunião realizada na manhã de hoje, (07/08), prefeitos e secretários municipais de saúde do Alto Vale do Itajaí aprovaram a Resolução Nº 010/2020 que dispõe sobre as medidas sanitárias...

03 de agosto de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 1.991 casos confirmados de Covid 19, sendo 1.351 recuperados e 21 óbitos.Santa...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo