AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

segunda, 07 de outubro de 2013

Prefeitos recebem alerta sobre questões ambientais

Os prefeitos precisam criar urgentemente uma legislação específica que impeça aterrar áreas próximas às calhas primárias dos rios. O alerta foi feito pelo Promotor de Justiça Ambiental da região do Alto Vale do Itajaí, Ernani Dutra, durante assembleia geral da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- AMAVI, realizada na última sexta-feira (04/10). A preocupação é que esses locais que servem como reservatório natural em períodos de cheias agora estão sendo alterados de forma inconsequente e descontrolada, principalmente com a expansão imobiliária. Outro assunto abordado foi a questão do saneamento básico e o controle da qualidade da água fornecida pelas concessionárias, responsáveis pelo abastecimento.

Dutra destacou que em muitos municípios o próprio Plano Diretor já determina que os aterros dependem de licenciamento ambiental. No entanto, a matéria depende de regulamentação através de decreto, como é o caso de Rio do Sul, observou. O promotor de Justiça frisou que aterros nestas condições prejudicam interesse de toda a comunidade e que não pode ser privilegiado apenas os interesses do investidor, ainda que "ele seja parente, amigo ou tenha sido cabo eleitoral do prefeito". Ele frisou ainda, que qualquer ação ou obra que seja desenvolvida, como a sobrelevação das barragens, não terá o efeito desejado caso as margens dos rios continuem a ser aterradas.

Sobre a questão do saneamento básico e o controle da qualidade da água fornecida pelas concessionárias, Dutra colocou que Ministério Público de Santa Catarina tem desenvolvido ações para melhorar a situação. “Os prefeitos devem entender a importância de ser investido nesta área”.Dutra reconhece que os municípios não têm condições de implantar sem ajuda financeira das esferas estadual e federal, mas que deve ser iniciado o trabalho, mesmo que de forma gradual. Ele sugeriu que ao menos seja inserida na lei orçamentária do próximo ano, dotação para elaboração dos projetos. “Apesar da insistência não temos informações das ações efetivas por parte dos prefeitos da nossa região, mesmo diante das notícias em rede nacional sobre as péssimas condições de saneamento básico em nosso Estado”.

Durante a assembleia, os prefeitos deliberaram que a partir do próximo dia 21, a implantação do turno único, que deverá se estender até o final do horário de verão, em fevereiro de 2014. A proposta foi defendida pelo prefeito de Ituporanga, Arno Alex Zimmermann. Em Petrolândia a medida já vem sendo adotada há vários meses. De acordo com o prefeito Joel Longen, a economia é bastante significativa. Mas alguns não deverão adotar como é o caso de Taió. De acordo com Hugo Lembeck, com a enchente recente existem obras de recuperação da malha viária que precisam ser executadas com urgência.


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