AMAVI apresenta programa inédito durante a 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília
Os prefeitos de todo o Brasil terão a oportunidade de conhecer o programa desenvolvido pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), que permite a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) através de georreferenciamento. A apresentação será na quarta-feira (dia 10) durante 16ª Marcha dos Prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios. O trabalho é feito nas prefeituras, mediante a apresentação apenas da escritura do imóvel, sem a necessidade de contratar técnicos. Na região a previsão é que sejam realizados em torno de 45 mil cadastros, o que deverá proporcionar uma economia da ordem de R$ 90 milhões.
De acordo com o presidente da Amavi, Hugo Lembeck, o convite para a apresentação partiu da direção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), depois que seus técnicos estiveram na região conferindo o funcionamento. “Isso comprova que mais uma vez a nossa associação é pioneira em programa desta natureza”. A Amavi inclusive recebeu em 2011, menção honrosa do Ministério do Meio Ambiente, na edição especial do Prêmio Chico Mendes, pela sua contribuição em defesa das florestas. “O programa prevê além do suporte técnico gratuito para o CAR, a construção de um corredor ecológico de cerca de 140 mil hectares formado por áreas protegidas”.
O tempo para a elaboração do CAR não passa de 30 minutos. O secretário-executivo da Amavi, Agostinho Senem, explicou que o produtor rural leva os documentos pessoais e a escritura de seu imóvel e a confecção do mapa do uso do solo é feita no próprio balcão da prefeitura sem custo para o proprietário. Através de imagens do satélite são confirmadas as áreas em uso, se existe os 20% da reserva legal e a área de preservação ambiental. “Essas imagens são de alta resolução e a margem de erro não ultrapassa a dois metros”. Senem ressaltou que outra vantagem é que a Amavi conseguiu autorização, por parte da Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) para fazer a homologação do cadastro, agilizando o processo.
Embora os prefeitos dos 28 municípios associados à Amavi tenham autorizado a transferência gratuita de toda a tecnologia do programa para o governo do Estado, o convênio entre as duas partes não foi assinado. “Por essa razão só vale em nossa região, apesar do interesse de outras associações”, lamentou Senem. Ele disse que o Ministério do Meio Ambiente, apesar da eficácia da metodologia, a qual foi absorvida pela nova lei, ter sido comprovada durante as discussões do Código Florestal no Senado, está praticamente impondo o seu. “Os municípios mais uma vez serão prejudicados porque ficarão sem um banco de dados porque as informações ficarão incompletas”.
Ministra anuncia cadastramento para esse mês
O prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural deve começar a contar nas próximas semanas. A previsão é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou de audiência pública na Comissão de Agricultura Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na quarta-feira. O CAR é considerado um dos pontos chave do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovado pelo Congresso no ano passado. Pela norma, todas as propriedades rurais do País terão um ano, prorrogável por mais um, para se cadastrar eletronicamente no sistema, com informações sobre localização do imóvel, presença de vegetação nativa, produção consolidada,reserva legaleÁreas de Preservação Permanente.
A partir da inscrição os proprietários poderão aderir a programas de regularização ambiental nos estados e, com isso, ter suspensas infrações por eventuais passivos ambientais. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 5,2 milhões de imóveis rurais devem se inscrever. O prazo ainda não começou a valer por falta de um decreto do governo indicando a data a partir da qual o cadastro será considerado implantado em todo o País.
Segundo Izabella Teixeira, o governo investiu R$ 30 milhões para compra de imagens de satélite de 2011. Outros R$ 35 a R$ 40 milhões estão estimados para compra de dados referentes a 2012 e 2008. E já há planejamento para a aquisição de imagens de 2013 e 2014. A ministra destacou, além disso, que R$ 266 milhões do Fundo Amazônia estão comprometidos para financiar a implantação do CAR nos estados. (Com informações da Agência Câmara)
Texto Orlando Pereira/ Agência Leme
