AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 27 de junho de 2013

Iniciam discussões para criação de um programa regional de regularização fundiária

Foi realizada ontem, (26/06), no auditório da AMAVI, uma reunião com técnicos da AMAVI e das prefeituras da região para iniciar o debate acerca da construção do Programa Regional de Regularização Fundiária. O proposta de criar um programa em nível de região foi sugerida pelos prefeitos em assembleia da AMAVI e a deliberação foi para que a AMAVI coordenasse esse trabalho. Para iniciar as discussões e definir possíveis estratégias foram apresentadas as principais irregularidades existentes no Alto Vale, de acordo com dados dos planos municipais de habitação.

Os técnicos da AMAVI apresentaram dados sobre os prejuízos causados pela irregularidade fundiária nos municípios e principais vantagens de fazer a regularização, como garantia de posse ao proprietário, possibilidade de financiamento habitacional, maior arrecadação de IPTU ao governo municipal entre outras.

Para ampliar o debate esteve presente na reunião o Diretor de Habitação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação- SST, Anselmo Granzotto, que apresentou o projeto “Lar Legal” desenvolvido pela SST em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e municípios para regularização fundiária. O público alvo do projeto são as famílias em situação de vulnerabilidade social inseridas no cadastro único, com renda familiar de até 3 salários mínimos e em situação de irregularidade fundiária.

De acordo com o diretor de Habitação da SST, o projeto é aberto a todos municípios catarinenses que tiverem interesse, para aderir é preciso encaminhar ofício a SST com uma justificativa e ter uma equipe técnica mínima, onde é obrigatório ter uma assistente social para mediar a interlocução entre a empresa credenciada e os moradores da área a regularizar. O custo de regularização fundiária é de R$ 900,00 por lote, pago pelo morador beneficiado, e que pode ser parcelado em até 20 vezes. O Ministério Público participa do processo desde o início.

Entre as principais deliberações da reunião, foi sugerido aos municípios que façam a adesão ao programa estadual já existente. Atualmente dos 28 municípios da região, 5 aderiram ao projeto Lar Legal. Para as situações não contempladas no programa do estado, como áreas rurais, áreas ocupadas por famílias com renda superior a 3 salários mínimos e loteamentos clandestinos será iniciado um estudo para criação de um programa com diretrizes regionais.


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