AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 27 de junho de 2013

Iniciam discussões para criação de um programa regional de regularização fundiária

Foi realizada ontem, (26/06), no auditório da AMAVI, uma reunião com técnicos da AMAVI e das prefeituras da região para iniciar o debate acerca da construção do Programa Regional de Regularização Fundiária. O proposta de criar um programa em nível de região foi sugerida pelos prefeitos em assembleia da AMAVI e a deliberação foi para que a AMAVI coordenasse esse trabalho. Para iniciar as discussões e definir possíveis estratégias foram apresentadas as principais irregularidades existentes no Alto Vale, de acordo com dados dos planos municipais de habitação.

Os técnicos da AMAVI apresentaram dados sobre os prejuízos causados pela irregularidade fundiária nos municípios e principais vantagens de fazer a regularização, como garantia de posse ao proprietário, possibilidade de financiamento habitacional, maior arrecadação de IPTU ao governo municipal entre outras.

Para ampliar o debate esteve presente na reunião o Diretor de Habitação da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação- SST, Anselmo Granzotto, que apresentou o projeto “Lar Legal” desenvolvido pela SST em parceria com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa e municípios para regularização fundiária. O público alvo do projeto são as famílias em situação de vulnerabilidade social inseridas no cadastro único, com renda familiar de até 3 salários mínimos e em situação de irregularidade fundiária.

De acordo com o diretor de Habitação da SST, o projeto é aberto a todos municípios catarinenses que tiverem interesse, para aderir é preciso encaminhar ofício a SST com uma justificativa e ter uma equipe técnica mínima, onde é obrigatório ter uma assistente social para mediar a interlocução entre a empresa credenciada e os moradores da área a regularizar. O custo de regularização fundiária é de R$ 900,00 por lote, pago pelo morador beneficiado, e que pode ser parcelado em até 20 vezes. O Ministério Público participa do processo desde o início.

Entre as principais deliberações da reunião, foi sugerido aos municípios que façam a adesão ao programa estadual já existente. Atualmente dos 28 municípios da região, 5 aderiram ao projeto Lar Legal. Para as situações não contempladas no programa do estado, como áreas rurais, áreas ocupadas por famílias com renda superior a 3 salários mínimos e loteamentos clandestinos será iniciado um estudo para criação de um programa com diretrizes regionais.


Últimas notícias

03 de agosto de 2021
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 39.450 casos confirmados de Covid 19, sendo 38.359 recuperados e 579 óbitos. O...

26 de julho de 2021
Prefeitos conhecem trabalho desenvolvido na gestão dos resíduos sólidos no Médio Vale
Prefeitos do Alto Vale do Itajaí e técnicos dos municípios e da AMAVI realizaram na última sexta-feira, 23, visita técnica ao Parque Girassol – Sistema de Tratamento dos Resíduos Sólidos no...

28 de maio de 2021
Programas da Secretaria de Estado da Agricultura são discutidos em reunião da AMAVI
Os prefeitos e secretários municipais de agricultura do Alto Vale foram orientados sobre os programas de fomento agropecuário da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do...

18 de maio de 2021
Nota de Pesar
É com profundo pesar, que a AMAVI recebe a notícia do falecimento do ex-governador e ex-senador Casildo Maldaner. Aos 79 anos, Casildo foi uma das maiores lideranças políticas do nosso Estado....

13 de maio de 2021
Representantes do Alto Vale buscam recursos para implantação do Parque de Processamento e Tratamento dos Resíduos sólidos
A presidente da AMAVI, prefeita Geovana Gessner, solicitou ao presidente da Fundação Nacional de Saúde- Funasa, Coronel Giovanne Gomes da Silva, a liberação de recursos para a...

23 de abril de 2021
Parque dos Resíduos Sólidos e projetos do BRDE são discutidos em assembleia
Reunidos em assembleia geral da AMAVI, realizada de forma virtual na manhã de hoje, 23, os prefeitos do Alto Vale aprovaram resoluções sobre o projeto do Parque de Processamento e Tratamento...

19 de março de 2021
Nota de Falecimento
Com profunda tristeza, a AMAVI comunica o falecimento do Vice-prefeito Municipal de Aurora, Ronaldo Gunther.Ronaldo tinha 66 anos, era empresário do ramo da cebolicultura e também agricultor....

01 de março de 2021
Prefeitos discutem aulas presenciais e compra de vacinas
Na última sexta-feira, 26, os prefeitos do Alto Vale participaram de uma reunião on-line para discutir a continuidade das aulas presenciais e a possibilidade de compra de vacinas pelos...

23 de fevereiro de 2021
Prefeitos reforçam a necessidade de medidas preventivas
Diante do agravamento da pandemia de COVID-19 no Estado e com a classificação do Alto Vale no nível gravíssimo, a presidente da AMAVI, Geovana Gessner, convocou uma reunião, 22, para...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo

O portal da AMAVI utiliza alguns cookies para coletar dados estatísticos. Você pode aceitá-los ou não a seguir. Para mais informações, leia sobre nossos cookies na página de política de privacidade.