Gestores municipais do Alto Vale do Itajaí recebem orientações do TCE
Foi realizado ontem, (27), em Rio do Sul, um dos encontros regionais do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para orientar os gestores públicos sobre as melhores práticas de gestão. O evento realizado no Bloco G da UNIDAVI, reuniu cerca de 330 participantes dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí.
No encontro foram abordados temas como a importância da atuação do controle interno na administração municipal, as novas regras da contabilidade pública, os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do prefeito e o papel do vereador na fiscalização da gestão pública, as normas para contratar terceirizados, as prestações de contas de recursos repassados a terceiros — subvenções, auxílios, convênios — e os limites legais para gastos com pessoal, educação, saúde e câmaras municipais. As palestras foram proferidas em duas programações paralelas. Uma para agentes políticos; prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais e outra para técnicos municipais, como contadores, controladores internos, profissionais que atuam nas comissões de licitações e fiscais de obras públicas.
O Diretor Executivo do Instituto de Contas do TCE/SC, João Luiz Gattringer, falou sobre a programação do evento, que neste ano foi dividida em salas temáticas. “A sala política é uma sala mais estratégica onde o Tribunal de Contas aponta a necessidade de estruturação de alguns setores, como o controle interno e no caso das atividades operacionais estamos discutindo com os técnicos assuntos relacionados a controladoria, contabilidade, atos de pessoal e licitações e contratos e obras”.
O evento contou com a participação do corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, que destacou a importância da atuação do controle interno na administração municipal. “O responsável pelo controle interno deve ser a pessoa de maior abrangência em relação a todos secretários municipais, deve ser o profissional de maior gabarito ou qualificação, pois é a pessoa que vai responder por toda gestão do prefeito e inclusive a responsabilidade por aplicação de multa ou débito por alguma irregularidade, não vai ser apenas do prefeito, mas também do responsável pelo controle interno”.
