FATMA apoia proposta da AMAVI para continuidade do projeto de demarcação da reserva legal

Em audiência realizada na última quarta-feira, (16), os técnicos da AMAVI apresentaram ao Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - Fatma, Murilo Flores, algumas propostas para a continuidade do projeto de averbação da reserva legal dos imóveis rurais do Alto Vale do Itajaí, que a AMAVI está realizando em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e demais entidades.

A principal reivindicação apresentada pela equipe da AMAVI, que recebeu apoio do Deputado Rogério Mendonça, foi uma definição para que não haja necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, em cada processo de averbação. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, o pedido está fundamentado no Decreto Presidencial que institui o “Programa Mais Ambiente” e garante gratuidade dos serviços de demarcação da reserva legal para agricultores que possuem até 150 hectares de terra.

O deputado Rogério Mendonça, que agendou a reunião e apoiou o pedido da AMAVI, defendeu que, como o trabalho está sendo realizado de forma conjunta, através de imagens de satélite, sem a necessidade de trabalho de campo em cada propriedade, seja feita apenas uma ART por município. A solicitação foi aceita pelo presidente da Fatma. “Com este projeto a AMAVI está apresentando uma maneira inteligente de resolver o problema da reserva legal, por quê não apoiaria uma ideia como essa? Que sirva de exemplo para outras regiões”, destacou Murilo Flores.

A equipe técnica da AMAVI esteve representada na reunião pelo secretário executivo, Agostinho Senem, pela assessora jurídica, Kleide Fiamoncini, pelo agrimensor, Édio Lopes Mouta e pelo assessor ambiental, Wilando Kurth. O técnico Emerson Oliveira representou o Ministério do Meio Ambiente.