AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

sexta, 18 de junho de 2010

FATMA apoia proposta da AMAVI para continuidade do projeto de demarcação da reserva legal

Em audiência realizada na última quarta-feira, (16), os técnicos da AMAVI apresentaram ao Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina - Fatma, Murilo Flores, algumas propostas para a continuidade do projeto de averbação da reserva legal dos imóveis rurais do Alto Vale do Itajaí, que a AMAVI está realizando em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e demais entidades.

A principal reivindicação apresentada pela equipe da AMAVI, que recebeu apoio do Deputado Rogério Mendonça, foi uma definição para que não haja necessidade de Anotação de Responsabilidade Técnica- ART, em cada processo de averbação. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, o pedido está fundamentado no Decreto Presidencial que institui o “Programa Mais Ambiente” e garante gratuidade dos serviços de demarcação da reserva legal para agricultores que possuem até 150 hectares de terra.

O deputado Rogério Mendonça, que agendou a reunião e apoiou o pedido da AMAVI, defendeu que, como o trabalho está sendo realizado de forma conjunta, através de imagens de satélite, sem a necessidade de trabalho de campo em cada propriedade, seja feita apenas uma ART por município. A solicitação foi aceita pelo presidente da Fatma. “Com este projeto a AMAVI está apresentando uma maneira inteligente de resolver o problema da reserva legal, por quê não apoiaria uma ideia como essa? Que sirva de exemplo para outras regiões”, destacou Murilo Flores.

A equipe técnica da AMAVI esteve representada na reunião pelo secretário executivo, Agostinho Senem, pela assessora jurídica, Kleide Fiamoncini, pelo agrimensor, Édio Lopes Mouta e pelo assessor ambiental, Wilando Kurth. O técnico Emerson Oliveira representou o Ministério do Meio Ambiente.

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