CISAMAVI incentiva participação dos produtores em Consulta Pública sobre normas de inspeção

Está aberta até o dia 4 de abril a Consulta Pública para atualizar as normas de inspeção nas cadeias produtivas de aves, suídeos e seus derivados. A iniciativa é do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). O objetivo do Governo Federal é atualizar a legislação vigente para que ela seja pautada na inspeção baseada em risco, fortalecendo o conceito de Saúde Única.

Esta é uma oportunidade estratégica para que o setor se manifeste, participando de sugestões para normas claras e eficientes. Estão convidados a enviar sugestões técnicas: produtores rurais; profissionais da área; pesquisadores e acadêmicos além de Entidades representativas do setor.

O objetivo é garantir que as novas regras sejam eficientes, claras e condizentes com o cenário atual do mercado. Ambas as propostas estabelecem normas atualizadas de inspeção que deverão orientar as atividades de fiscalização e controle no âmbito da produção, abate e processamento desses produtos de origem animal.

As minutas estão disponíveis para contribuições no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN).