AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

sexta, 06 de fevereiro de 2009

Ministro Eros Grau vota a favor da incidência do ISS nas operações de leasing

Os municípios contam com um voto favorável à incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS) em operações de arrendamento mercantil do tipo leasing financeiro no Supremo Tribunal Federal (STF). Primeiro a se pronunciar sobre a matéria, o ministro Eros Grau afirmou na última quarta-feira (4) que o leasing financeiro é um contrato autônomo, que tem como núcleo o financiamento que, por sua vez, é um serviço sobre o qual o ISS pode incidir. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa.

Grau é o relator de dois Recursos Extraordinários (RE 547245 e 592905) que discutem o caso. Um recurso foi proposto pelo município catarinense de Itajaí para cobrar ISS sobre veículos financiados pelo Banco Fiat. O outro processo é do HSBC contra a cobrança do ISS pela prefeitura de Caçador, também em Santa Catarina. O ministro afastou a tese dos bancos, segundo a qual o leasing não é um serviço, mas uma operação de crédito, na qual a empresa de leasing somente ajusta o financiamento de um bem.

Eros Grau explicou que há três modalidades de arrendamento mercantil: o leasing operacional, o leasing financeiro e o leasback. No primeiro caso, prepondera o aspecto de locação, ou seja, de se colocar um bem para utilização do locatário. Nos dois últimos tipos de leasing, o aspecto principal é a prestação de serviço, sendo que o leasing financeiro é uma atividade que somente se exerce por meio da prestação de considerável parcela de serviços diversificados.

"No arrendamento mercantil, o leasing financeiro, contrato autônomo, que não é contrato misto, o núcleo é o financiamento, não a prestação de dar. E financiamento é serviço, sobre o qual o ISS pode incidir, resultando irrelevante a existência de uma compra nas hipóteses do leasing financeiro e do leasback", disse Eros Grau. "A questão, senhores ministros, é na verdade singela", concluiu.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Últimas notícias

29 de maio de 2020
Governo sanciona auxílio financeiro aos municípios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União. Com a sanção...

25 de maio de 2020
Liberadas cirurgias, consultas e exames eletivos
As Portarias SES nº 341 e 342, publicadas pelo governo do Estado na última quarta-feira (20), autorizam que as Unidades Hospitalares reiniciem as atividades ambulatoriais de consultas e exames...

15 de maio de 2020
Pesquisa SOS Artistas Alto Vale continua até 22 de maio
A pesquisa SOS Artistas Alto Vale foi prorrogada até 22 de maio. O levantamento regional é sobre o impacto da pandemia do cornavírus em empresas e profissionais ligados à produção, comércio e...

07 de maio de 2020
NOTA DE ESCLARECIMENTO- Equipamentos para perfuração de poços artesianos
Sobre matérias veiculadas nesta semana na imprensa regional, a respeito de equipamentos para perfuração de poços artesianos, a AMAVI esclarece: 1) Os kits de perfuração, compostos por...

04 de maio de 2020
AMAVI disponibiliza ferramenta para aulas on-line
Os alunos das redes municipais do Alto Vale do Itajaí estão tendo aulas on-line e acesso a material pedagógico no período de suspensão das aulas em virtude da pandemia do coronavírus....

16 de abril de 2020
Inicia segunda etapa da campanha de vacinação contra gripe
Depois de imunizar idosos e profissionais da saúde, agora chegou a vez dos portadores de doenças crônicas, caminhoneiros e motoristas de transporte coletivo, pessoas privadas de liberdade,...

16 de abril de 2020
Colegiado de Cultura realiza videoconferência
Os integrantes do Colegiado de Cultura da AMAVI, participaram hoje, 16, de uma reunião on-line, a primeira do grupo, para discutir algumas ações culturais que poderão ser implementadas...

18 de março de 2020
Medidas de enfrentamento ao coronavírus
Os prefeitos do Alto Vale estiveram reunidos ontem, 17, na AMAVI, para discutir e definir medidas de prevenção ao Coronavírus. A principal deliberação foi a suspensão das aulas nas redes...

18 de março de 2020
Continuamos com atendimento remoto
Considerando o período de emergência de saúde pública em virtude da propagação do coronavírus e o novo Decreto (nº 535) publicado pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que prorroga por mais...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo