AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

segunda, 04 de agosto de 2025

Reunião do COJUR-AMAVI aborda licitações, IA e comunicação institucional

Na última sexta-feira, 1º, foi realizada reunião conjunta do Colegiado Jurídico dos Municípios da AMAVI (COJUR-AMAVI), Colegiado Jurídico da FECAM (CEJUR) e Comissões de Advocacia Pública e de Licitações, Contratos e Moralidade Pública da OAB Subseção de Rio do Sul. A abertura à participação de profissionais externos ao COJUR-AMAVI contribuiu para o fortalecimento da rede jurídica regional.

A programação teve dois momentos virtuais e um presencial, reunindo temas de relevância para a atuação da advocacia pública municipal.

A primeira palestra, ministrada pela Dra. Camila Steiner, tratou de "O papel do advogado público no âmbito da Nova Lei de Licitações e a responsabilidade do parecerista", abordando os cuidados e responsabilidades exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

Em seguida, o Dr. Eduardo Schiefler conduziu, também virtualmente, a "Oficina Prática de Inteligência Artificial para Advogados Públicos", com demonstrações do uso de ferramentas como GPT, Gemini e Jus IA na rotina jurídica, além de uma análise crítica sobre os riscos e limites do uso inadequado dessas tecnologias.

Encerrando a programação, de forma presencial, o Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Junior apresentou a palestra "Os limites jurídicos à utilização de redes sociais institucionais e dos gestores públicos", trazendo reflexões sobre comunicação institucional, exposição dos agentes públicos e responsabilidade jurídica nas redes.

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