Comitiva catarinense apresenta pauta durante a Marcha em Defesa dos Municípios

Com a presença de 134 prefeitas e prefeitos, Santa Catarina teve uma das maiores delegações estaduais na XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A mobilização é promovida anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e representa o maior encontro político do municipalismo brasileiro. O Alto Vale esteve representado por 22 prefeitos, 7 vice-prefeitos e secretários e assessores municipais.

Na terça-feira, 20, foi realizada reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com a delegação de municipalistas do Estado. Na ocasião, a FECAM entregou uma carta com propostas prioritárias dos 295 municípios do estado. O documento foi construído com base nas contribuições de prefeituras, associações de municípios e consórcios, e reúne pautas urgentes nas áreas de educação, saúde, assistência social e previdência.

Entre os principais pontos estão:

•PEC 66/2023 – Parcelamento da dívida previdenciária e dos precatórios;

•PEC 25/2022 – Adicional de 1,5% ao FPM em março;

•PEC 383/2017 – Financiamento mínimo para o SUAS;

•PL 1750/2024 – Liberação de recursos mesmo com pendências no CAUC em caso de calamidade;

•PEC da Merenda Escolar – Inclusão dos gastos com alimentação nos 25% obrigatórios da educação.

A carta também propõe uma nova pauta conjunta com a bancada federal, incluindo ações voltadas à população em situação de rua e à revisão dos tetos de financiamento do SUS.

Com informações: FECAM