AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

sexta, 31 de março de 2023

Carta Municipalista encerra a maior Marcha da história

Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente na manhã desta quinta-feira, 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões serão entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O maior evento municipalista do mundo em número de autoridades reuniu mais de 11 mil participantes entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros agentes municipais em quatro dias de programação. Dentre os principais representantes dos Poderes, marcaram presença o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou estudos que mostram os principais problemas enfrentados pelos gestores, bem como suas propostas para o seu enfrentamento.

Outro ponto relevante foi o diálogo intenso com o Congresso. O público teve a oportunidade de debater com o presidente Arthur Lira e o vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo. Além dessas autoridades, ministros representaram o Executivo e deputados e senadores de várias regiões do país assumiram o compromisso pelo avanço da pauta municipalista no Congresso Nacional, ocasião em que foi oficializada a criação de duas frentes em defesa da aprovação de demandas que favoreçam os Municípios.

Conquista
Um dos pontos marcantes foi o atendimento ao pedido do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com o anúncio da prorrogação da Nova Lei de Licitações. Nos próximos dias, o governo federal vai publicar uma medida para estender até março do ano que vem o prazo para que os gestores possam atender à nova legislação. A normativa é fundamental para evitar impactos negativos na administração pública municipal. O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) entregou a parlamentares uma proposta para garantir direitos às mulheres que estão em cargos políticos, dentre eles, o direito ao gozo de licença-gestante, férias remuneradas e 13º salário.

Na programação paralela, colaboradores da CNM, autoridades, especialistas e outros representantes de todas as esferas governamentais discutiram temas relevantes das principais adversidades enfrentadas pelos gestores em várias áreas da gestão local. Os assuntos foram intensificados durante a realização de 33 arenas temáticas, conduzidas por técnicos e consultores da Confederação. Confira abaixo a íntegra da Carta Municipalista e acompanhe outros avanços da XXIV Marcha.

Fonte: CNM

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