AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

sexta, 18 de março de 2022

AMAVI realiza segunda assembleia ordinária do ano

Piso do magistério, aeroporto regional e acordo de cooperação com a UNIDAVI foram alguns dos assuntos tratados na assembleia geral ordinária da AMAVI e do consórcio CISAMAVI, realizada ontem, 17. O encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e técnicos dos municípios e da associação.

Durante a reunião, o presidente da AMAVI, prefeito José Constante e o reitor da UNIDAVI, professor Alcir Texeira, assinaram um convênio que vai atender a ensaios de laboratório para análise de materiais pela Engenharia Civil. O objetivo é a cooperação e conjugação de esforços entre as entidades, mediante a utilização de tecnologia, infraestrutura, recursos humanos e materiais científicos, e à promoção do desenvolvimento regional.

Entre as deliberações da assembleia, os prefeitos aprovaram por unanimidade o rateio dos custos de manutenção do Aeroporto Helmuth Baumgarten, localizado em Lontras. O valor mensal para manutenção do aeroporto está estimado em cerca de R$ 60 mil. De acordo com a resolução aprovada, R$ 25 mil serão responsabilidade do município de Rio do Sul, R$ 5 mil do município de Lontras e o restante dividido entre os demais 26 municípios, utilizando o índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse dos valores pelos municípios do Alto Vale terá início no mês de junho. Segundo o presidente da AMAVI, prefeito José Constante, “a manutenção do aeroporto deve ser uma responsabilidade regional e não apenas de um ou dois municípios, pois com certeza trará desenvolvimento e visibilidade para toda a região”.

O assunto mais polêmico e amplamente discutido pelos prefeitos foi o Piso Nacional do Magistério. A assessoria de educação e a jurídica da AMAVI apresentaram alguns números sobre o impacto que o reajuste de 33,24%, anunciado pelo Governo Federal, poderá causar na folha de pagamento dos municípios. Os prefeitos temem inclusive pela possibilidade de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da AMAVI, prefeito José Constante, destaca que a decisão da assembleia é que nenhum município irá pagar menos que o piso, porém respeitando a realidade local e as leis vigentes. “Cada município deve avaliar como está seu índice da folha de pagamento, conversar com a classe e quem está pagando menos que a referência nacional fazer um estudo e se necessário um complemento para que nenhum professor da ativa receba menos de R$ 3.845,63”. “Para auxiliar nesse processo a equipe da AMAVI está à disposição”, enfatiza Constante.

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