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sexta, 29 de maio de 2020

Governo sanciona auxílio financeiro aos municípios

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de auxílio financeiro a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28/5) do Diário Oficial da União.

Com a sanção do projeto (PLP 39/2020) serão destinados aos estados e municípios R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Para Santa Catarina, o repasse financeiro será de cerca de R$ 883 milhões para os municípios e de mais de R$ 1 bilhão para o Estado. A divisão para os municípios catarinenses será de R$ 103 milhões para assistência social e saúde, e R$ 779,5 em recursos livres.

A distribuição de todo o auxílio será feita pelo critério populacional. Em Santa Catarina os valores para os municípios variam entre R$ 155 mil (valor mínimo) há R$ 72,6 milhões (valor máximo).

Vetos do projeto – Do projeto original, Jair Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo e vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores. Assim, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

Confira na imagem a estimativa de valores para os municípios do Alto Vale do Itajaí.

Fonte: www.fecam.org.br

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