AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 27 de fevereiro de 2020

AMAVI orienta produtores rurais sobre nota fiscal

Até final de fevereiro as notas fiscais de produtor emitidas em 2019 devem ser entregues nas prefeituras. Os valores serão utilizados no cálculo do índice de participação dos municípios no ICMS. Mesmo os agricultores que ainda tenham notas não utilizadas, com vencimento em 31 de janeiro, devem comparecer nas prefeituras para fazer a revalidação das mesmas.

De acordo com o regimento do ICMS da Secretaria de Estado da Fazenda, os produtores rurais devem obrigatoriamente entregar as notas nas prefeituras até 60 dias após a emissão das mesmas.

Após a entrega, os técnicos dos municípios fazem a inclusão das informações no sistema da Secretaria de Estado da Fazenda para que os municípios tenham o retorno através do ICMS.

Importante salientar aos agricultores que todos os produtos comercializados devem conter a nota de produtor, assim estarão ajudando o município na arrecadação de impostos e garantindo seus direitos.

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