AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 19 de fevereiro de 2020

Agentes públicos são orientados sobre período eleitoral

Cera de 130 agentes públicos municipais do Alto Vale do Itajaí participaram ontem, 18, em Rio do Sul, de uma capacitação sobre Condutas Vedadas em Período Eleitoral, ministrada pelo doutor em direito, professor universitário e vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Jr. O evento promovido pela AMAVI e UCAVI em parceria com a FECAM, abordou temas como a utilização de bens públicos móveis ou imóveis; publicidade institucional em período eleitoral; e medidas relativas aos servidores públicos e empregados da administração direta ou indireta.

Sobre as principais restrições, o palestrante destacou três grupos: “movimentações no quadro de pessoal; como demissões, contratações e aumento salarial, restrições relacionadas aos serviços prestados; benefícios fiscais e isenções e publicidade institucional”. De acordo com o Dr. Luiz Magno, as restrições têm o propósito de tentar equilibrar a igualdade de oportunidades entre os agentes públicos e os que não são.

O presidente da AMAVI, prefeito de José Boiteux, Jonas Pudewell, participou do encontro e falou sobre a importância dos temas apresentados para que os gestores possam desempenhar suas funções com mais segurança no período eleitoral. “Estas orientações são fundamentais para nós gestores e nossas equipes, afinal existem restrições em vários setores e o trabalho precisa continuar”.

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