Prefeitos apresentam reivindicações em Brasília

Uma comitiva de 22 prefeitos do Alto Vale do Itajaí está participando em Brasília da XXII Marcha em Defesa dos Municípios. De Santa Catarina, são 170 prefeitos, ou seja, 59% dos gestores, que buscam soluções para dificuldades municipais. O evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios- CNM reúne aproximadamente 10 mil participantes, incluindo vice-prefeitos, secretários, assessores e vereadores.

Até quinta-feira, 11, serão apresentados na marcha pleitos como a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro; a inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações; a atualização dos Programas Federais e o financiamento para pagamento dos precatórios.

Os municipalistas presentes na marcha também estão pedindo que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço, no entanto a matéria está parada no STF.

De acordo com o presidente da AMAVI, Bento Francisco Silvy, são pleitos que podem amenizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Estamos participando da marcha com um número significativo de prefeitos da nossa região e do Estado, esperando que as autoridades federais atendam pelo menos parte dos nossos pedidos, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos municipais”.

Ainda sobre o STF, os prefeitos presentes à reunião definiram pela realização de uma manifestação, no final desta terça-feira, (9), em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.

Com informações: www.fecam.org.br