Prefeitos apresentam reivindicações em Brasília
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Uma comitiva de 22 prefeitos do Alto Vale do Itajaí está participando em Brasília da XXII Marcha em Defesa dos Municípios. De Santa Catarina, são 170 prefeitos, ou seja, 59% dos gestores, que buscam soluções para dificuldades municipais. O evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios- CNM reúne aproximadamente 10 mil participantes, incluindo vice-prefeitos, secretários, assessores e vereadores.
Até quinta-feira, 11, serão apresentados na marcha pleitos como a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro; a inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações; a atualização dos Programas Federais e o financiamento para pagamento dos precatórios.
Os municipalistas presentes na marcha também estão pedindo que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal-STF, a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço, no entanto a matéria está parada no STF.
De acordo com o presidente da AMAVI, Bento Francisco Silvy, são pleitos que podem amenizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Estamos participando da marcha com um número significativo de prefeitos da nossa região e do Estado, esperando que as autoridades federais atendam pelo menos parte dos nossos pedidos, fundamentais para a manutenção dos serviços públicos municipais”.
Ainda sobre o STF, os prefeitos presentes à reunião definiram pela realização de uma manifestação, no final desta terça-feira, (9), em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.
Com informações: www.fecam.org.br