AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 28 de fevereiro de 2019

Prefeitos do Alto Vale apresentam reivindicações ao governador

Uma comitiva de prefeitos do Alto Vale do Itajaí e técnicos da AMAVI, acompanhada pelos deputados Jerry Comper e Milton Hobus, esteve reunida ontem, (27), com o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para apresentar algumas demandas regionais. Além de reforçar o pedido para implantação de ações necessárias ao desenvolvimento da região nas diversas áreas, as lideranças políticas demonstraram preocupação com a possibilidade de mudança da estrutura da agência da CELESC de Rio do Sul para Blumenau e novamente pediram a revisão e alteração dos procedimentos adotados pela Secretaria de Estado da Fazenda para distribuição da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) aos municípios.

Sobre a situação da CELESC, os prefeitos do Alto Vale se manifestaram contrários a proposta de mudança da estrutura pois acreditam que a região será prejudicada. “Nossa região é a que mais sofre com temporais e falta de energia, levamos cerca de 3h para nos locomover até Blumenau e entendemos que com essa transferência teremos mais dificuldades para resolver os problemas dos nossos municípios”, argumenta o presidente da AMAVI, Bento Silvy. O governador entendeu a justificativa e disse que irá manter a atual estrutura da CELESC de Rio do Sul.

O governador Carlos Moisés da Silva e o secretário da Casa Civil, Douglas Borba também se comprometeram em avaliar o outro pleito defendido pelos representantes do Alto Vale, que trata do ICMS. O assunto deverá ser pauta da próxima reunião do Grupo Gestor do Governo. De acordo com estudos realizados pela equipe técnica da AMAVI, através de decretos e portarias, o Estado de SC adotou procedimentos de cálculo não assegurados pela Constituição Federal, o que resulta em uma divisão injusta para os municípios. Em 2018 os prefeitos do Alto Vale e técnicos da AMAVI apresentaram esta reivindicação para representantes do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, mas até o momento não houve nenhum encaminhamento.

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