AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 01 de novembro de 2018

Temas com impacto financeiro no orçamento dos municípios são debatidos na Assembleia Geral Extraordinária da FECAM

Prefeitos, prefeitas e secretários executivos de Associações de Municípios de várias regiões de Santa Catarina participaram ontem, 31, em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária e da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O encontro teve como pautas, principalmente, assuntos que têm impacto financeiro direto no orçamento dos municípios catarinenses. O presidente da AMAVI, prefeito de Agronômica Cesar Cunha, o prefeito de Vitor Meireles Bento Silvy e o secretário executivo, Paulo Roberto Tschumi participaram do evento.

Entre os temas discutidos estão a retirada dos servidores vinculados a Programas Federais e terceirizados da folha de pagamento municipais; os valores recebíveis por meio do cofinanciamento estadual na área da saúde; e as dificuldades de administrações de cidades menores em manter o número de conselheiros tutelares exigidos pela legislação em vigor. O piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) que passarão a vigorar a partir do ano que vem também foram debatidos.

O gerente administrativo da Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina - COSEMS/SC, Edson Medeiros, fez um relato sobre o histórico de atrasos dos repasses do Estado aos municípios para custear despesas de saúde.

A coordenadora da assessoria jurídica da FECAM, Juliana Plácido, falou sobre a mobilização da entidade para que o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC avalie dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirada de programas federais do índice de folha de pessoal. Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios já expediu Instruções Normativas de números 2 e 3, de 2018, permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas pessoais os programas federais e terceirizados.

O prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, pautou a preocupação com a questão do número de conselheiros tutelares e a assistente social da FECAM, Janice Merigo, apresentou o histórico da legislação que dispõe sobre a atuação dos conselheiros e alertou aos gestores para que se mobilizem pela atualização da Lei em âmbito nacional.

Fonte: www.fecam.org.br

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