Temas com impacto financeiro no orçamento dos municípios são debatidos na Assembleia Geral Extraordinária da FECAM
Prefeitos, prefeitas e secretários executivos de Associações de Municípios de várias regiões de Santa Catarina participaram ontem, 31, em Florianópolis, da Assembleia Geral Extraordinária e da reunião do Conselho Deliberativo da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O encontro teve como pautas, principalmente, assuntos que têm impacto financeiro direto no orçamento dos municípios catarinenses. O presidente da AMAVI, prefeito de Agronômica Cesar Cunha, o prefeito de Vitor Meireles Bento Silvy e o secretário executivo, Paulo Roberto Tschumi participaram do evento.
Entre os temas discutidos estão a retirada dos servidores vinculados a Programas Federais e terceirizados da folha de pagamento municipais; os valores recebíveis por meio do cofinanciamento estadual na área da saúde; e as dificuldades de administrações de cidades menores em manter o número de conselheiros tutelares exigidos pela legislação em vigor. O piso e o reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs) que passarão a vigorar a partir do ano que vem também foram debatidos.
O gerente administrativo da Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina - COSEMS/SC, Edson Medeiros, fez um relato sobre o histórico de atrasos dos repasses do Estado aos municípios para custear despesas de saúde.
A coordenadora da assessoria jurídica da FECAM, Juliana Plácido, falou sobre a mobilização da entidade para que o Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC avalie dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirada de programas federais do índice de folha de pessoal. Na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios já expediu Instruções Normativas de números 2 e 3, de 2018, permitindo que os municípios retirem do cálculo de despesas pessoais os programas federais e terceirizados.
O prefeito de São Pedro de Alcântara, Ernei José Stahelin, pautou a preocupação com a questão do número de conselheiros tutelares e a assistente social da FECAM, Janice Merigo, apresentou o histórico da legislação que dispõe sobre a atuação dos conselheiros e alertou aos gestores para que se mobilizem pela atualização da Lei em âmbito nacional.
Fonte: www.fecam.org.br
