Ciclo de Estudos do TCE reúne 200 participantes dos municípios do Alto Vale do Itajaí

Maior evento de capacitação externa do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, etapa de Rio do Sul, reuniu cerca de 200 agentes públicos dos 28 municípios do Alto Vale do Itajaí, na terça-feira (24/7). O ciclo de estudos tem como objetivo principal aproximar o órgão fiscalizador daqueles que aplicam o dinheiro público e dar orientação sobre boas práticas para o aperfeiçoamento da gestão.

Quais informações devem integrar editais de concursos públicos? Quais documentos devem ser encaminhados, ao Tribunal de Contas, para análise de admissões de pessoal e aposentadorias? O que deve ser feito quando constatada remuneração acima do teto constitucional? Quando se configura o nepotismo e o que diz o STF sobre o assunto? Que requisitos devem pautar contratações temporárias, nomeação de comissionados e cessão de servidores? Questões como estas, relacionadas à gestão de pessoal na administração pública, estiveram na pauta do evento regional realizado ontem na UNIDAVI, em Rio do Sul. “Diariamente temos dúvidas acerca dos procedimentos da administração pública, por isso consideramos fundamental a presença do TCE para auxiliar e principalmente capacitar os agentes públicos da nossa região”, falou o presidente da AMAVI, prefeito
Cesar Cunha durante a abertura do evento.

Até 31 de julho, os técnicos do TCE/SC percorrerão 11 etapas regionais, com a expectativa de capacitar cerca de 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal e licitações e contratos.

Com informações: www.tce.sc.gov.br