AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 22 de abril de 2008

Prefeitos garantem apoio da bancada parlamentar catarinense

Fazendo parte da programação da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na terça-feira (15/04), os prefeitos, vereadores e secretários municipais de Santa Catarina estiveram reunidos com a bancada do Estado, na Câmara dos Deputados. Na ocasião foi entregue ao presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado José Carlos Vieira, documento com as reivindicações dos municípios catarinenses. Participaram da reunião, os 3 senadores e a maioria dos deputados federais. O documento, que também foi entregue aos demais parlamentares catarinenses presentes na reunião, cita como prioridade a revisão da Reforma Tributária, aprovação da emenda dos precatórios e a criação da Sudesul. Em relação a reforma tributária, os agentes públicos municipais entendem que precisam ser revisados os itens que tratam da criação e partilha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F), implementação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), alteração na adoção da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional e nos critérios de rateio do ICMS. Com a sala lotada por representantes dos municípios, os parlamentares catarinenses declararam apoio às reivindicações. O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense destacou: “Precisamos de uma Reforma Tributária com uma distribuição mais harmônica dos tributos". O presidente da AMAVI, prefeito Paulo Cezar Schlichting da Silva, avaliou a reunião como um dos principais momentos da marcha. ”A pressão política justa e oportuna é fundamental para conseguirmos apoio aos nossos pleitos, pois entendemos que a reforma tributária é necessária, mas precisamos manter o que os municípios conquistaram até hoje”. O Alto Vale esteve representado no evento por uma delegação de 30 pessoas, entre prefeitos, vereadores secretários e assessores municipais.

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