AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 23 de maio de 2018

Temer participa da marcha e reforça compromisso com os Municípios

O presidente da República, Michel Temer, participou da abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta terça-feira, 22 de maio. O evento, que reúne em Brasília mais de sete mil gestores municipais, é promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Durante a cerimônia de abertura do evento, Temer assinou o decreto que altera legislação sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos Entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Isso, segundo ele, permitirá que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o atendimento da população e da gestão por parte dos Municípios.

Temer ressaltou, ainda, a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações – Projetos de Lei (PLs) 1292/1995, 6814/2017 e apensados – que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios.

“E hoje vocês podem pedir para os secretários olharem nas contas que já está depositada a parte da Educação do apoio financeiro”, garantiu o presidente Temer acerca do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 600 bilhões – único montante que não havia sido creditado nas contas dos Municípios.

A CNM destaca que o valor de R$ 2 bilhões, prometido em 2017, ficou dividido em: R$ 400 bi para a Assistência Social; R$ 1 bilhão para a Saúde – já creditados nas contas dos Municípios – e R$ 600 bilhões para a Educação – que ainda não havia sido liberado.

Os prefeitos do Alto Vale que estão participando da marcha, acompanharam o pronuncimaneto do presidente e avaliaram positivamente. O presidente da AMAVI, prefeito Cesar Cunha, destacou como pontos principais, o anuncio de apoio a lei de licitações e a liberação dos recursos do AFM para a educação.

*Com informações da comunicação CNM

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