AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

segunda, 12 de junho de 2017

FPM extra garantirá R$ 149 milhões aos municípios catarinenses

O 1% Adicional do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conquistado pelo Movimento Municipalista por meio da Emenda Constitucional nº 84/2014, garantirá cerca de R$ 149 milhões aos municípios catarinenses em julho deste ano, segundo estimativa da Federação Catarinense e Municípios – FECAM.

O recurso entra na conta das prefeituras no dia 07 de julho e é calculado considerando o 1% do acumulado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos últimos 12 meses, ou seja, de julho de 2016 a junho de 2017.

Este é o primeiro ano que os municípios receberão o 1% integralmente, uma vez que a EC nº. 84/2014 dispõe que seriam repassados aos municípios 0,5% a cada exercício, até que se alcançasse o percentual de 1%, o que ocorreu neste ano.

Adicional do FPM - Os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de IR e IPI referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O Fundo de Participação dos Municípios é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

O repasse adicional é fruto de uma intensa luta do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Assim, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.

Fonte: Assessoria de Comunicação- FECAM

Últimas notícias

25 de setembro de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 5.151 casos confirmados de Covid 19, sendo 4.940 recuperados e 63 óbitos.Santa...

07 de setembro de 2020
Nota de Pesar
Com pesar, a AMAVI toma conhecimento, nesta segunda-feira, 07, do falecimento do jornalista Donato Ramos.Manifestamos nosso agradecimento pela importante contribuição na criação da AMAVI....

07 de agosto de 2020
Novas medidas restritivas são recomendadas no Alto Vale
Em reunião realizada na manhã de hoje, (07/08), prefeitos e secretários municipais de saúde do Alto Vale do Itajaí aprovaram a Resolução Nº 010/2020 que dispõe sobre as medidas sanitárias...

03 de agosto de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 1.991 casos confirmados de Covid 19, sendo 1.351 recuperados e 21 óbitos.Santa...

03 de agosto de 2020
Prefeitos pedem ampliação de leitos de UTI
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), prefeito de Petrolândia, Joel Longen, fez a entrega hoje, 03, de um ofício ao governador Carlos Moisés, reforçando...

30 de julho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 1.777 casos confirmados de Covid 19, sendo 1.200 recuperados e 21 óbitos.Santa...

29 de julho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 1.674 casos confirmados de Covid 19, sendo 1.134 recuperados e 18 óbitos.Santa...

24 de julho de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 1.344 casos confirmados de Covid 19, sendo 887 recuperados e 14 óbitos.Santa...

16 de julho de 2020
AMAVI e CIR pedem urgência na implantação de leitos de UTI
O presidente da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI), prefeito Joel Longen, a coordenadora da Comissão Intergestores Regional (CIR), secretária de saúde de Imbuia, Cláudia...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo