Capacitação aborda aspectos legais e técnicos da atividade de fiscalização
Foi realizada ontem, (19/10), no auditório da AMAVI, uma capacitação para servidores públicos municipais da região do Alto Vale do Itajaí que exercem a atividade de fiscais de posturas e de obras e demais envolvidos com o setor. Na parte da manhã, os técnicos da AMAVI abordaram temas como legislação urbanística municipal, poder de polícia administrativa e o sistema on-line de análise de processos – SIPLAMAVI. No período vespertino, os fiscais de obras e de posturas da Prefeitura de Rio do Sul, Luiz Osvaldo Pahl, Rafael Irineu Fachini, Ramon Thiago da Silva Kissner e Rodrigo Simon Rutzen apresentaram os procedimentos da atividade de fiscalização.
A fiscalização municipal de obras e posturas é atividade essencial para o cumprimento da legislação urbanística, prevista principalmente para efetivação do Plano Diretor Municipal. Por esse motivo torna-se fundamental a atualização desses profissionais, quanto aos procedimentos de fiscalização. A proposta da AMAVI é realizar outros eventos regionais com discussões sobre as dificuldades no exercício da atividade e buscar alternativas conjuntas para superar as deficiências, fortalecendo a capacidade de atuação.
