Técnicos da AMAVI apresentam plano de trabalho para revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, (18), reunião com técnicos da AMAVI e servidores municipais responsáveis pelo Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB, para dar início ao processo de revisão dos planos. Conforme exigência prevista no Artigo 19°, Parágrafo 4°, da Lei Federal n°11.445 de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, os planos municipais de saneamento básico deverão ser revistos periodicamente, em prazo não superior a quatro anos. A revisão é obrigatória para que os municípios possam ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento básico.

A metodologia a ser utilizada para revisão dos planos foi desenvolvida pelos técnicos da AMAVI, que apresentaram o passo a passo durante a reunião. Para dar início aos trabalhos de revisão, os municípios devem redefinir ou renomear o Grupo Executivo do Saneamento e designar um coordenador e renomear os membros do Conselho Municipal de Saneamento. Nos próximos encontros ou capacitações, a equipe da AMAVI responsável pela coordenação da revisão irá apresentar um modelo de plano de saneamento a ser utilizado pelos municípios.

De acordo com o engenheiro sanitarista da AMAVI, Gabriel Soldatelli Murara, a proposta apresentada pela AMAVI é concluir este trabalho até novembro de 2016. O PMSB deve contemplar ações para abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana para um período de até 20 anos.