AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 26 de novembro de 2015

Prefeitos aprovam medidas para evitar prejuízos aos municípios

O principal tema discutido e aprovado pelos líderes do poder executivo durante a assembleia da AMAVI, realizada no dia 19 de novembro, foi a proposta de apresentar representação ao Procurador de Justiça quanto a inconstitucionalidade dos Decretos Estaduais 742 e 1182 e contra a União para ressarcimento das perdas do FPM em decorrência das isenções do IPI da linha branca e de automóveis.

Sobre os decretos 742 e 1182, o secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, explicou que os mesmos alteram o índice de quota Parte dos municípios do Alto Vale e consequentemente ocasiona a diminuição de receitas decorrentes do ICMS. “A receita do ICMS quota parte dos municípios decorre de norma constitucional e o cálculo do rateio foi regulamentado através de Lei Complementar Federal, e, portanto, o governador não tem delegação de competência constitucional ou legal para alterar princípios destes cálculos”.

O secretário explicou ainda que para evitar os prejuízos, todos os esforços através de recursos administrativos sobre valor adicionado já foram feitos, porém há necessidade de se tomar medidas mais drásticas. “Estamos fazendo gestão administrativa, mas não obtivemos sucesso, por isso os prefeitos determinaram que em qualquer situação contrária as normas constitucionais, devemos acionar a justiça e pedir ressarcimento dos prejuízos causados”, diz Senem. O prefeito de Rio do Sul, Garibaldi Ayroso, se posicionou favorável à proposta e destacou que os prefeitos precisam tomar medidas corajosas e em conjunto, independente de partidos ou amizades e isso deve se repetir em outros setores como saúde e educação, pois são várias as responsabilidades repassadas aos municípios sem a devida contrapartida.

Outra deliberação dos prefeitos foi um estudo completo das perdas do FPM em cada município, em decorrência de algumas isenções concedidas pelo Governo Federal, para posteriormente ajuizar ação contra a União. O presidente da AMAVI, prefeito Antonio Oscar Laurindo, esclareceu que este estudo está em fase de elaboração e em breve será apresentada ação formalmente em nome de todos os municípios da AMAVI. “Não se trata de ser contra ou a favor do governo, precisamos nos unir em prol dos nossos municípios que têm sido constantemente prejudicados por algumas medidas”. A próxima assembleia da AMAVI será no dia 11 de dezembro no município de Imbuia.

Últimas notícias

11 de julho de 2025
Programas Universidade Gratuita e Estrada Boa Rural pautam assembleia da AMAVI
O principal assunto da assembleia da AMAVI, realizada no dia 09, foi a apresentação e orientações sobre o Programa Universidade Gratuita. O tema foi abordado pelo Reitor da UNIDAVI, professor...

10 de julho de 2025
Apresentação do processo de revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) em Agronômica
Atendendo uma solicitação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Agronômica, o engenheiro sanitarista e ambiental da AMAVI, Gabriel Soldatelli Murara, esteve no município apresentando o...

10 de julho de 2025
25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é realizado em Rio do Sul
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou hoje, 10, em Rio do Sul, mais uma etapa do 25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A solenidade de abertura...

10 de julho de 2025
Secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, participa da reunião do CINTETUR
Na manhã de hoje, 10, foi realizada reunião do Comitê de Integração da Instância de Governança Regional Caminhos do Alto Vale e do Turismo (CINTETUR). A reunião contou com a presença da...

25 de junho de 2025
Profissionais da Educação participam de palestras sobre infância e inclusão em evento realizado pela AMAVI
"Desenvolvimento Infantil e os Impactos das Experiências Adversas na Infância" com a professora Regina Shudo e "Educação Especial e Inclusiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro", com a mestre...

02 de junho de 2025
Caminhos do Alto Vale marca presença na 31ª edição da BNT Mercosul
A região turística Caminhos do Alto Vale esteve representada na 31ª edição da BNT Mercosul, evento reconhecido como uma das principais feiras de negócios turísticos da América do Sul. A feira...

02 de junho de 2025
Abertura oficial da 13ª edição do JIMAVI
Com a presença de delegações dos 28 municípios do Alto Vale, foi realizada no último sábado, 31, a abertura oficial da 13ª edição do JIMAVI (Jogos de Integração dos Municípios do Alto Vale do...

02 de junho de 2025
Ciclo Catarinense de Debates sobre o novo Plano Nacional de Educação
Cerca de 220 profissionais da educação e representantes da sociedade civil dos municípios do Alto e Médio Vale do Itajaí participaram na última sexta-feira, de um debate sobre o novo Plano...

30 de maio de 2025
Engenheiro da AMAVI ministra palestra sobre pavimentos em concreto para alunos da UNIDAVI
No último dia 23, o engenheiro civil da AMAVI, Ariel Masson, realizou uma palestra para alunos do curso de Engenharia Civil da UNIDAVI, sobre projetos e execução de pavimentos em concreto. O...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo

O portal da AMAVI utiliza alguns cookies para coletar dados estatísticos. Você pode aceitá-los ou não a seguir. Para mais informações, leia sobre nossos cookies na página de política de privacidade.