Ministério Público orienta prefeitos sobre Lei do Saneamento

Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí, secretários municipais, técnicos e demais lideranças regionais estiveram reunidos na última sexta-feira, (29/02), em assembléia geral da AMAVI. Durante a reunião foram tratados diversos assuntos de interesse dos municípios, com destaque para questão do saneamento e economia setorial da região. A Organização das Nações Unidas - ONU escolheu 2008 como o ano internacional do saneamento, com a intenção de acelerar ações que possam minimizar ou acabar com um grave problema mundial que é a falta de saneamento básico. A exemplo do que ocorre na maioria das regiões brasileiras, no Alto Vale do Itajaí nenhum município possui sistema de saneamento. Diante da obrigatoriedade de adequação a Lei Federal 11.445/07 e pela complexidade do assunto, a AMAVI convidou o Promotor de Justiça, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dr. Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto e o Promotor de Justiça da 4ª Promotoria do Meio Ambiente, Consumidor e Família de Rio do Sul, Dr. Ernani Dutra, para prestarem esclarecimentos aos prefeitos sobre o que determina a lei, etapas e prazos para elaboração dos planos municipais de saneamento. De acordo com os dados apresentados pelos promotores, para cada dólar investido em saneamento básico, 5 dólares serão economizados em medicina curativa. Outro fator que chamou atenção é de que a chance de uma criança de um a seis anos morrer pelo fato de que não dispõe de esgoto tratado é 27% maior do que por outras causas. A proposta apresentada pelo Ministério Público elaborada em parceria com a FECAM, para que os municípios possam se adequar a Lei, contempla a realização de capacitações com técnicos municipais e gestores nos próximos 6 meses. Em 24 meses deveria ser feito o encaminhamento à câmara de vereadores do anteprojeto da Política Municipal de Saneamento Básico compatível com o Plano da Bacia Hidrográfica. Em seguida, a elaboração do plano municipal, constituição da entidade reguladora e fiscalizadora, encaminhamento à Câmara do projeto de lei visando atualização ou elaboração do código sanitário municipal, análise da documentação e emissão de licença pelo Órgão Ambiental, elaboração dos projetos e busca de recursos para implementação do plano. Após a explanação, os prefeitos receberam uma minuta da política municipal de saneamento, elaborada pelos técnicos da AMAVI e UCAVI, com base na Lei 11.445/07, para análise e posterior encaminhamento as respectivas câmaras de vereadores. O presidente da AMAVI, prefeito Paulo Cezar Schlichting da Silva, destacou a importância de os municípios trabalharem em conjunto neste projeto, buscando parcerias, pois quando se fala em saneamento, os valores a serem investidos são extremamente altos. A assembléia da AMAVI tratou também da economia setorial, o secretário executivo Agostinho Senem e o analista de sistemas Hans Manfred Schönberger apresentaram um relatório contendo dados setoriais da economia de cada município e da região, dados estes que tiveram interferência no cálculo do índice para distribuição do ICMS 2008. O relatório apontou que alguns municípios do Alto Vale cresceram além da média estadual, sendo que o setor responsável por este crescimento foi a indústria, especialmente a metal-mecânica, e outros, principalmente aqueles com economia baseada na agricultura, não obtiveram desempenho satisfatório. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, os principais fatores que prejudicaram o setor agrícola, foram a estiagem e a política de preço. Na ocasião foi apresentado aos prefeitos um demonstrativo de quanto cada setor representa em termos de retorno do ICMS para os municípios. A partir de agora, esse acompanhamento será feito mensalmente pelos técnicos da AMAVI.