AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 04 de março de 2008

Ministério Público orienta prefeitos sobre Lei do Saneamento

Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí, secretários municipais, técnicos e demais lideranças regionais estiveram reunidos na última sexta-feira, (29/02), em assembléia geral da AMAVI. Durante a reunião foram tratados diversos assuntos de interesse dos municípios, com destaque para questão do saneamento e economia setorial da região. A Organização das Nações Unidas - ONU escolheu 2008 como o ano internacional do saneamento, com a intenção de acelerar ações que possam minimizar ou acabar com um grave problema mundial que é a falta de saneamento básico. A exemplo do que ocorre na maioria das regiões brasileiras, no Alto Vale do Itajaí nenhum município possui sistema de saneamento. Diante da obrigatoriedade de adequação a Lei Federal 11.445/07 e pela complexidade do assunto, a AMAVI convidou o Promotor de Justiça, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dr. Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto e o Promotor de Justiça da 4ª Promotoria do Meio Ambiente, Consumidor e Família de Rio do Sul, Dr. Ernani Dutra, para prestarem esclarecimentos aos prefeitos sobre o que determina a lei, etapas e prazos para elaboração dos planos municipais de saneamento. De acordo com os dados apresentados pelos promotores, para cada dólar investido em saneamento básico, 5 dólares serão economizados em medicina curativa. Outro fator que chamou atenção é de que a chance de uma criança de um a seis anos morrer pelo fato de que não dispõe de esgoto tratado é 27% maior do que por outras causas. A proposta apresentada pelo Ministério Público elaborada em parceria com a FECAM, para que os municípios possam se adequar a Lei, contempla a realização de capacitações com técnicos municipais e gestores nos próximos 6 meses. Em 24 meses deveria ser feito o encaminhamento à câmara de vereadores do anteprojeto da Política Municipal de Saneamento Básico compatível com o Plano da Bacia Hidrográfica. Em seguida, a elaboração do plano municipal, constituição da entidade reguladora e fiscalizadora, encaminhamento à Câmara do projeto de lei visando atualização ou elaboração do código sanitário municipal, análise da documentação e emissão de licença pelo Órgão Ambiental, elaboração dos projetos e busca de recursos para implementação do plano. Após a explanação, os prefeitos receberam uma minuta da política municipal de saneamento, elaborada pelos técnicos da AMAVI e UCAVI, com base na Lei 11.445/07, para análise e posterior encaminhamento as respectivas câmaras de vereadores. O presidente da AMAVI, prefeito Paulo Cezar Schlichting da Silva, destacou a importância de os municípios trabalharem em conjunto neste projeto, buscando parcerias, pois quando se fala em saneamento, os valores a serem investidos são extremamente altos. A assembléia da AMAVI tratou também da economia setorial, o secretário executivo Agostinho Senem e o analista de sistemas Hans Manfred Schönberger apresentaram um relatório contendo dados setoriais da economia de cada município e da região, dados estes que tiveram interferência no cálculo do índice para distribuição do ICMS 2008. O relatório apontou que alguns municípios do Alto Vale cresceram além da média estadual, sendo que o setor responsável por este crescimento foi a indústria, especialmente a metal-mecânica, e outros, principalmente aqueles com economia baseada na agricultura, não obtiveram desempenho satisfatório. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, os principais fatores que prejudicaram o setor agrícola, foram a estiagem e a política de preço. Na ocasião foi apresentado aos prefeitos um demonstrativo de quanto cada setor representa em termos de retorno do ICMS para os municípios. A partir de agora, esse acompanhamento será feito mensalmente pelos técnicos da AMAVI.

Últimas notícias

05 de dezembro de 2019
Assessora da AMAVI conquista prêmio nacional de turismo
A assessora de turismo e cultura da AMAVI, Fabiana Dickmann, conquistou o primeiro lugar no Prêmio Nacional de Turismo 2019, categoria Organizações não Governamentais. Fabiana participou do...

04 de dezembro de 2019
Rio do Sul é campeão geral do JIMAVI 2019
O município de Rio do Sul conquistou o título de campeão geral do 9º JIMAVI - Jogos da Integração dos Municípios do Alto Vale do Itajaí. A solenidade de premiação foi realizada na...

02 de dezembro de 2019
Premiação JIMAVI 2019
Hoje, 02, a partir das 19h30min será realizada no Clube Caça e Tiro Dias Velho, em Rio do Sul, solenidade de premiação dos Jogos de Integração dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- JIMAVI...

14 de novembro de 2019
Homenagens marcam aniversário da AMAVI
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- AMAVI, entidade pioneira no Brasil, completou no dia 7 de novembro deste ano 55 anos de existência. Para marcar a data, uma solenidade com...

07 de novembro de 2019
Associação de Municípios pioneira no Brasil está de aniversário
Ao completar 55 anos de fundação, a AMAVI reafirma seu compromisso de atuar em prol do desenvolvimento regional e pelo fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos...

29 de outubro de 2019
JIMAVI 2019- Resultados dos Jogos da Terceira Idade
Na última quinta-feira, (24/10), foi realizado na Associação Desportiva Duque de Caxias, em Rio do Sul, o Festival da Terceira Idade dos Jogos de Integração dos Municípios do Alto Vale do...

22 de outubro de 2019
JIMAVI - Rio do Sul será sede dos Jogos da Terceira Idade
Nesta quinta-feira, 24, será realizado na Associação Desportiva Duque de Caxias, em Rio do Sul, o Festival da Terceira Idade dos Jogos de Integração dos Municípios do Alto Vale do...

11 de outubro de 2019
Prefeitos definem início do Projeto Recuperar
Os prefeitos dos sete municípios que possuem rodovias estaduais não pavimentadas (Atalanta, Ituporanga, Petrolândia, Presidente Nereu, Rio do Oeste, Taió e Vidal Ramos) estiveram reunidos na...

04 de outubro de 2019
Estado e CIM-AMAVI assinam convênio para recuperação de rodovias
Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí participaram ontem, 03, em Florianópolis, de uma reunião com o Governador do Estado, Carlos Moisés. No encontro foram apresentadas as prioridades regionais...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo