AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 04 de março de 2008

Ministério Público orienta prefeitos sobre Lei do Saneamento

Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí, secretários municipais, técnicos e demais lideranças regionais estiveram reunidos na última sexta-feira, (29/02), em assembléia geral da AMAVI. Durante a reunião foram tratados diversos assuntos de interesse dos municípios, com destaque para questão do saneamento e economia setorial da região. A Organização das Nações Unidas - ONU escolheu 2008 como o ano internacional do saneamento, com a intenção de acelerar ações que possam minimizar ou acabar com um grave problema mundial que é a falta de saneamento básico. A exemplo do que ocorre na maioria das regiões brasileiras, no Alto Vale do Itajaí nenhum município possui sistema de saneamento. Diante da obrigatoriedade de adequação a Lei Federal 11.445/07 e pela complexidade do assunto, a AMAVI convidou o Promotor de Justiça, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dr. Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto e o Promotor de Justiça da 4ª Promotoria do Meio Ambiente, Consumidor e Família de Rio do Sul, Dr. Ernani Dutra, para prestarem esclarecimentos aos prefeitos sobre o que determina a lei, etapas e prazos para elaboração dos planos municipais de saneamento. De acordo com os dados apresentados pelos promotores, para cada dólar investido em saneamento básico, 5 dólares serão economizados em medicina curativa. Outro fator que chamou atenção é de que a chance de uma criança de um a seis anos morrer pelo fato de que não dispõe de esgoto tratado é 27% maior do que por outras causas. A proposta apresentada pelo Ministério Público elaborada em parceria com a FECAM, para que os municípios possam se adequar a Lei, contempla a realização de capacitações com técnicos municipais e gestores nos próximos 6 meses. Em 24 meses deveria ser feito o encaminhamento à câmara de vereadores do anteprojeto da Política Municipal de Saneamento Básico compatível com o Plano da Bacia Hidrográfica. Em seguida, a elaboração do plano municipal, constituição da entidade reguladora e fiscalizadora, encaminhamento à Câmara do projeto de lei visando atualização ou elaboração do código sanitário municipal, análise da documentação e emissão de licença pelo Órgão Ambiental, elaboração dos projetos e busca de recursos para implementação do plano. Após a explanação, os prefeitos receberam uma minuta da política municipal de saneamento, elaborada pelos técnicos da AMAVI e UCAVI, com base na Lei 11.445/07, para análise e posterior encaminhamento as respectivas câmaras de vereadores. O presidente da AMAVI, prefeito Paulo Cezar Schlichting da Silva, destacou a importância de os municípios trabalharem em conjunto neste projeto, buscando parcerias, pois quando se fala em saneamento, os valores a serem investidos são extremamente altos. A assembléia da AMAVI tratou também da economia setorial, o secretário executivo Agostinho Senem e o analista de sistemas Hans Manfred Schönberger apresentaram um relatório contendo dados setoriais da economia de cada município e da região, dados estes que tiveram interferência no cálculo do índice para distribuição do ICMS 2008. O relatório apontou que alguns municípios do Alto Vale cresceram além da média estadual, sendo que o setor responsável por este crescimento foi a indústria, especialmente a metal-mecânica, e outros, principalmente aqueles com economia baseada na agricultura, não obtiveram desempenho satisfatório. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, os principais fatores que prejudicaram o setor agrícola, foram a estiagem e a política de preço. Na ocasião foi apresentado aos prefeitos um demonstrativo de quanto cada setor representa em termos de retorno do ICMS para os municípios. A partir de agora, esse acompanhamento será feito mensalmente pelos técnicos da AMAVI.

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