AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 04 de março de 2008

Ministério Público orienta prefeitos sobre Lei do Saneamento

Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí, secretários municipais, técnicos e demais lideranças regionais estiveram reunidos na última sexta-feira, (29/02), em assembléia geral da AMAVI. Durante a reunião foram tratados diversos assuntos de interesse dos municípios, com destaque para questão do saneamento e economia setorial da região. A Organização das Nações Unidas - ONU escolheu 2008 como o ano internacional do saneamento, com a intenção de acelerar ações que possam minimizar ou acabar com um grave problema mundial que é a falta de saneamento básico. A exemplo do que ocorre na maioria das regiões brasileiras, no Alto Vale do Itajaí nenhum município possui sistema de saneamento. Diante da obrigatoriedade de adequação a Lei Federal 11.445/07 e pela complexidade do assunto, a AMAVI convidou o Promotor de Justiça, Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Dr. Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto e o Promotor de Justiça da 4ª Promotoria do Meio Ambiente, Consumidor e Família de Rio do Sul, Dr. Ernani Dutra, para prestarem esclarecimentos aos prefeitos sobre o que determina a lei, etapas e prazos para elaboração dos planos municipais de saneamento. De acordo com os dados apresentados pelos promotores, para cada dólar investido em saneamento básico, 5 dólares serão economizados em medicina curativa. Outro fator que chamou atenção é de que a chance de uma criança de um a seis anos morrer pelo fato de que não dispõe de esgoto tratado é 27% maior do que por outras causas. A proposta apresentada pelo Ministério Público elaborada em parceria com a FECAM, para que os municípios possam se adequar a Lei, contempla a realização de capacitações com técnicos municipais e gestores nos próximos 6 meses. Em 24 meses deveria ser feito o encaminhamento à câmara de vereadores do anteprojeto da Política Municipal de Saneamento Básico compatível com o Plano da Bacia Hidrográfica. Em seguida, a elaboração do plano municipal, constituição da entidade reguladora e fiscalizadora, encaminhamento à Câmara do projeto de lei visando atualização ou elaboração do código sanitário municipal, análise da documentação e emissão de licença pelo Órgão Ambiental, elaboração dos projetos e busca de recursos para implementação do plano. Após a explanação, os prefeitos receberam uma minuta da política municipal de saneamento, elaborada pelos técnicos da AMAVI e UCAVI, com base na Lei 11.445/07, para análise e posterior encaminhamento as respectivas câmaras de vereadores. O presidente da AMAVI, prefeito Paulo Cezar Schlichting da Silva, destacou a importância de os municípios trabalharem em conjunto neste projeto, buscando parcerias, pois quando se fala em saneamento, os valores a serem investidos são extremamente altos. A assembléia da AMAVI tratou também da economia setorial, o secretário executivo Agostinho Senem e o analista de sistemas Hans Manfred Schönberger apresentaram um relatório contendo dados setoriais da economia de cada município e da região, dados estes que tiveram interferência no cálculo do índice para distribuição do ICMS 2008. O relatório apontou que alguns municípios do Alto Vale cresceram além da média estadual, sendo que o setor responsável por este crescimento foi a indústria, especialmente a metal-mecânica, e outros, principalmente aqueles com economia baseada na agricultura, não obtiveram desempenho satisfatório. De acordo com o secretário executivo da AMAVI, os principais fatores que prejudicaram o setor agrícola, foram a estiagem e a política de preço. Na ocasião foi apresentado aos prefeitos um demonstrativo de quanto cada setor representa em termos de retorno do ICMS para os municípios. A partir de agora, esse acompanhamento será feito mensalmente pelos técnicos da AMAVI.

Últimas notícias

13 de julho de 2025
Nota de Pesar
É com profundo pesar que a AMAVI recebe a notícia do falecimento do ex-secretário executivo da Associação, Eládio Tambosi, aos 78 anos de idade. O velório inicia às 13h no cemitério Jardim...

11 de julho de 2025
Programas Universidade Gratuita e Estrada Boa Rural pautam assembleia da AMAVI
O principal assunto da assembleia da AMAVI, realizada no dia 09, foi a apresentação e orientações sobre o Programa Universidade Gratuita. O tema foi abordado pelo Reitor da UNIDAVI, professor...

10 de julho de 2025
Apresentação do processo de revisão do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) em Agronômica
Atendendo uma solicitação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Agronômica, o engenheiro sanitarista e ambiental da AMAVI, Gabriel Soldatelli Murara, esteve no município apresentando o...

10 de julho de 2025
25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é realizado em Rio do Sul
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou hoje, 10, em Rio do Sul, mais uma etapa do 25º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. A solenidade de abertura...

10 de julho de 2025
Secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, participa da reunião do CINTETUR
Na manhã de hoje, 10, foi realizada reunião do Comitê de Integração da Instância de Governança Regional Caminhos do Alto Vale e do Turismo (CINTETUR). A reunião contou com a presença da...

25 de junho de 2025
Profissionais da Educação participam de palestras sobre infância e inclusão em evento realizado pela AMAVI
"Desenvolvimento Infantil e os Impactos das Experiências Adversas na Infância" com a professora Regina Shudo e "Educação Especial e Inclusiva no Ordenamento Jurídico Brasileiro", com a mestre...

02 de junho de 2025
Caminhos do Alto Vale marca presença na 31ª edição da BNT Mercosul
A região turística Caminhos do Alto Vale esteve representada na 31ª edição da BNT Mercosul, evento reconhecido como uma das principais feiras de negócios turísticos da América do Sul. A feira...

02 de junho de 2025
Abertura oficial da 13ª edição do JIMAVI
Com a presença de delegações dos 28 municípios do Alto Vale, foi realizada no último sábado, 31, a abertura oficial da 13ª edição do JIMAVI (Jogos de Integração dos Municípios do Alto Vale do...

02 de junho de 2025
Ciclo Catarinense de Debates sobre o novo Plano Nacional de Educação
Cerca de 220 profissionais da educação e representantes da sociedade civil dos municípios do Alto e Médio Vale do Itajaí participaram na última sexta-feira, de um debate sobre o novo Plano...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo

O portal da AMAVI utiliza alguns cookies para coletar dados estatísticos. Você pode aceitá-los ou não a seguir. Para mais informações, leia sobre nossos cookies na página de política de privacidade.