Representantes da FECAM e das Associações de Municípios discutem Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense
O Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios - FECAM e os executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina, debateram assuntos de interesse do municipalismo, em encontro realizado ontem, (16), em Brusque. No período da manhã o grupo discutiu temas referentes à Federação, à capacitação da gestão pública municipal e à Pauta Municipalista para o Desenvolvimento Catarinense. O presidente da AMAVI e vice-presidente da FECAM, Hugo Lembeck e o secretário executivo Agostinho Senem participaram do evento.
A Pauta Catarinense foi elaborada no de 2012 com as prioridades estruturantes, tanto no âmbito federal quanto estadual, dos municípios do estado e é encabeçada pela FECAM e pelas Associações de Municípios. Como deliberação pelo aumento das receitas municipais, item da pauta, os prefeitos e a FECAM assinaram ofício endereçado ao Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Joaquim Barbosa, pedindo o julgamento favorável à partilha mais igualitária dos royalties do petróleo, aprovada em lei pelo Congresso Nacional. "Entendemos que o petróleo é um bem do povo brasileiro e queremos que o nosso direito seja garantido através dessa emenda que foi aprovada", destaca Celso Zuchi, presidente da FECAM.
Os temas gerais da Pauta pelo Desenvolvimento Catarinense englobam ainda obras de infraestrutura, investimentos em saúde, agricultura, segurança pública e energia elétrica. Cada temática desta passa a ter a partir desta data um articulador que será responsável por levar as reivindicações do movimento aos órgãos competentes.
À tarde os prefeitos e executivos das Associações assistiram a uma apresentação de representantes da Envi MV eUmwelt GmbH, entidades alemãs que desenvolvem trabalhos focados na gestão de resíduos sólidos. Por lei até agosto de 2014 todos os municípios brasileiros deverão ter seus planos de resíduos sólidos e precisarão tratar o lixo.
fonte: Assessoria de Comunicação FECAM
