AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 17 de julho de 2012

Projeto da AMAVI poderá servir de modelo para outras regiões do Brasil

O secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, participou na última semana em Brasília de reuniões com a coordenação do Cadastro Ambiental Rural-CAR e técnicos de várias regiões do Brasil, para discutir a legislação ambiental e a regularização ambiental de imóveis rurais, através do CAR. A AMAVI foi convidada para participar das discussões em virtude do projeto que desenvolveu para demarcação da reserva legal das propriedades rurais da região.

Após participar de vários debates acerca do assunto, o secretário Agostinho Senem destacou que existe a preocupação do governo federal quanto a definição de como será feita a emissão do certificado cadastral da propriedade rural, que vai substituir o termo de averbação da reserva legal que até então era feito em cartório.

Segundo Agostinho, os proprietários de imóveis rurais precisam estar cientes que nada mudou em relação a obrigatoriedade. “O cadastro ambiental rural é uma obrigação e por isso estamos discutindo a forma de cadastrar. O procedimento que a AMAVI está realizando continua o mesmo, só que ao invés de ser encaminhado para o cartório, vai ficar nas prefeituras e estas vão fazer o encaminhamento para o governo federal, para que então seja emitida a certidão cadastral".

Sobre a formação dos corredores ecológicos, um dos principais objetivos do projeto que está sendo executado na região do Alto Vale, Agostinho explicou que a nova lei ambiental obriga construir corredores ecológicos, por isso o Ministério do Meio Ambiente solicitou que a metodologia desenvolvida pela AMAVI fosse adotada em outras regiões do país através da realização de convênios entre a União, Estados e as associações de municípios.

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