Notas de produtor rural emitidas em 2011 devem ser entregues até 29 de fevereiro

Até o dia 29 de fevereiro as notas fiscais de produtor rural emitidas em 2011 devem ser entregues nas prefeituras, pois os valores serão utilizadas no cálculo do índice de participação dos municípios no ICMS. Mesmo os agricultores que não emitiram nota no ano passado devem comparecer nas prefeituras até a data citada para fazer a revalidação das notas fiscais. Após o prazo estipulado para entregua das notas, os técnicos dos municípios terão apenas 30 dias para digitar as informações no sistema da Secretaria de Estado e portanto a data não será prorrogada.

Importante salientar aos agricultores que todos os produtos comercializados devem conter a nota de produtor, assim estarão ajudando o município para obter o retorno do ICMS e garantindo seus direitos em caso de aposentadoria, auxílio natalidade e acidente.