AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 06 de outubro de 2011

Proprietários de imóveis rurais devem procurar as prefeituras para fazer a demarcação da reserva legal

A AMAVI alerta os proprietários de imóveis rurais da região para que procurem a prefeitura do seu município para realizar o processo de identificação e demarcação da reserva legal. Exceto os municípios de Santa Terezinha, Rio do Campo e Mirim Doce, que ainda não receberam as imagens de satélite, os demais municípios estão preparados para atenderem os proprietários e realizarem o processo.

Importante salientar que a demarcação da reserva legal é uma exigência de lei e portanto, todos os proprietários de imóveis na área rural devem fazer. O prazo estipulado é até o mês de dezembro de 2011 e ainda não existe previsão de prorrogação, portanto, o quanto antes o agricultor cumprir com essa exigência melhor, pois evitará as filas no final do prazo previsto.

As discussões que estão acontecendo no Senado e já aprovadas pela Câmara Federal não alteram a exigência de fazer a reserva legal. Além do cumprimento a legislação, com este projeto desenvolvido pela AMAVI e prefeituras da região, serão formados os corredores ecológicos, uma importante ação para o meio ambiente e garantia de vida das gerações futuras.

Em breve a AMAVI iniciará o processo de identificação e demarcação da reserva legal das propriedades rurais do município de Aurora, através de uma parceria com o sindicato dos trabalhadores rurais.

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