AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 14 de abril de 2011

Prefeitos querem apoio do governo federal na liberação de recursos já empenhados

Os prefeitos do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM aprovaram nesta sexta-feira uma moção a presidente da República, Dilma Rousseff, que solicita a liberação de recursos aos municípios, já empenhados pelo governo federal nos anos de 2007, 2008 e 2009, mas que ainda não estão nas contas das prefeituras. A reivindicação foi encaminhada ao secretário executivo, Cláudio Vignatti e ao subchefe da Subchefia de Assuntos Parlamentares, Luiz Azevedo, ambos do Ministério das Relações Institucionais da Presidência República, que participaram da reunião. O encontro aconteceu no pavilhão da Festa Nacional da Cebola, em Ituporanga.

O presidente da FECAM, Antônio Coelho Lopes Jr, prefeito de Capão Alto explicou aos representantes do governo federal a importância da liberação dos recursos para que os prefeitos possam comprar às máquinas agrícolas, por exemplo, e dar continuidade as obras no município.

“Esta é uma reivindicação nacional, que estará na pauta da Marcha Nacional de Prefeitos, que acontece no próximo mês em Brasília. Os prefeitos fizeram o planejamento do município com o recurso e vamos batalhar para que o repasse seja concluído pelo governo federal. Precisamos também do apoio da Caixa Econômica para agilizar as questões técnicas para que os recursos sejam creditados o mais rápido possível nas contas das prefeituras. Além disso, reivindicamos que os convênios no valor de R$500 mil sejam pagos em uma única parcela”, disse o presidente.

O representante do governo federal, Cláudio Vignatti, comprometeu-se a atender a solicitação da FECAM. Segundo Vignatti, a expectativa é que o governo libere ainda neste mês os recursos empenhados nos ministérios da Agricultura e Cidades. Em maio,o governo deeve liberar os recursos empenhadosparaexecução deobras.

“Vamos fortalecer a relação dos prefeitos com o governo federal. Estes encontros com os prefeitos são importantes para afinar o trabalho e atender às demandas dos prefeitos. Além disso, a FECAM precisa orientar aos prefeitos para que façam o cadastro na sistematização dos recursos do PAC. Há recursos também para a saúde. O governo federal vai investir nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA”, disse Vignatti.

O subchefe da Subchefia de Assuntos Parlamentares, Luiz Azevedo, também solicitou aos prefeitos que encaminhem relatórios ao ministério sobre a situação dos convênios para agilizar a transferência.

Arrecadação do ICMS

A FECAM e as associações de municípios aprovaram a criação de um grupo técnico, que fará estudos para alterar a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de retorno do ICMS aos municípios, chamado de Imposto de Valor Agregado - IVA.


O mesmo grupo também acompanhará a apuração do movimento econômico junto a Secretaria de Estado da Fazenda. A ação visa evitar que os municípios continuem sendo prejudicados no repasse de recursos em relação a outros estados. Além de corrigir a guerra fiscal entre estados e municípios.

Os estudos serão encaminhados a Confederação Nacional de Municípios – CNM para que a entidadefaça a interlocução junto ao Congresso Nacional.

O encontro reuniu os prefeitos, presidentes das associações de municípios que integram o Conselho Político da FECAM, que são responsáveis pelas decisões do movimento municipalista.

Fonte: Assessoria de Imprensa/FECAM

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