AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 10 de novembro de 2010

Assembleia da AMAVI debate Prodec e CPMF

Assuntos como o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense- Prodec, elaboração do diagnóstico dos resíduos sólidos no Alto Vale do Itajaí, loteamentos e desmembramentos de imóveis, tecnologia de saneamento básico na Alemanha e orçamento do CIS-AMAVI para 2011 foram debatidos pelos prefeitos da região, durante assembleia da AMAVI realizada ontem (9).

Mais uma vez o Prodec foi tema de debate na reunião da AMAVI. O secretário executivo Agostinho Senem apresentou uma minuta de projeto de lei, elaborada pela equipe técnica da AMAVI, como proposta para que os municípios possam aderir ao programa sem desrespeitar a legislação pertinente. Presente na reunião, o auditor fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda- SEF, Leandro Luis Daros, sugeriu que antes de levar o projeto para as câmaras municipais, que esse fosse submetido a aprovação ou não do Governo do Estado. Agostinho enfatizou aos prefeitos que a recomendação técnica da AMAVI é para que o termo de adesão ao Prodec seja assinado somente perante aceitação do projeto apresentado. Como o assunto é polêmico e exige debate, a assembleia solicitou à AMAVI, o agendamento de uma reunião com representantes da SEF/SC, para avaliar o projeto de lei elaborado pela AMAVI.

O Promotor de Justiça, Dr. Ernani Dutra, participou da reunião para falar sobre loteamentos e desmembramentos de imóveis. A orientação repassada aos prefeitos é sobre a necessidade de fiscalizar essas ações, uma vez que, muitos terrenos são vendidos sem que o loteamento esteja legalizado.

A assembleia coordenada pela 1ª Secretária da AMAVI, prefeita de Dona Emma, Edna Beltrame Gesse, trouxe para conhecimento e aprovação dos prefeitos, uma proposta para elaboração de um diagnóstico dos resíduos sólidos no Alto Vale do Itajaí. O engenheiro sanitarista da AMAVI, Gabriel Soldatelli apresentou a metodologia que será utilizada para fazer o levantamento da quantidade de lixo produzida na região.

Outro assunto discutido na reunião, foi a possibilidade de reativação da CPMF. Os prefeitos deliberaram para que a AMAVI encaminhe uma nota à Federação Catarinense de Municípios - FECAM e à Confederação Nacional de Municípios- CNM, dizendo que são contrários a volta da CPMF, mas caso isso ocorra, que os municípios deverão pleitear um percentual da contribuição, idêntico ao do FPM, para aplicarem na área da saúde e que isso ocorra igualmente com os Estados. Os municípios também irão defender a proposta de que a União financie com os recursos da CPMF a Previdência Social.

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