AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 15 de setembro de 2010

Colegiado de Recursos Humanos proporciona debate sobre temas relacionados à administração pública

O Colegiado de Servidores de Recursos Humanos dos Municípios Associados à AMAVI,esteve reunido ontem, (14), em assembleia geral ordinária. Na reunião, realizada na AMAVI, foram discutidos assuntos como a jornada de trabalho do assistente social; plantão, horas extras e gratificações para motoristas da saúde e do transporte escolar, avaliação do Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas e do Curso do INSS realizado no mês passado entre outros.

O grupo debateu alternativas para solucionar a problemática da excessiva carga horária realizada por servidores públicos que ocupam os cargos de motoristas do transporte escolar e da saúde. Outro tema discutido durante a reunião foi a aplicabilidade ou não da Lei nº 12.317, de 06 de agosto de 2010, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social" aos servidores públicos municipais vinculados ao regime estatutário. A alteração da alíquota de contribuição para a seguridade social, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT, antigo Seguro de Acidente do Trabalho - SAT, aplicável à administração pública foi outro tema que mereceu destaque durante a reunião.

Foram avaliados aspectos do Ciclo de Estudos do Tribunal de Contas e do Curso de Disseminadores de Informações Previdenciárias, realizado nos dias 10 e 11 de agosto na AMAVI, coordenado pelo Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva do INSS em Blumenau/SC.

As reuniões do colegiado são realizadas mensalmente com o objetivo de gerar discussões acerca dos temas pautados, proporcionar a troca de experiências pelos representantes dos municípios e esclarecimentos de dúvidas pela assessoria jurídica da AMAVI que participa das reuniões e assessora as ações do colegiado.

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