AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 29 de junho de 2010

Presidente Getúlio- Averbação da Reserva Legal

A Prefeitura Municipal de Presidente Getúlio está participando do Projeto Reserva Legal em parceria com a AMAVI (Associações dos Municípios do Alto Vale do Itajaí) que trata da adequação ambiental das propriedade rurais.

Todas as averbações que correspondem a 20% da área total de cada propriedade do município, estipulada por Lei através do Código Florestal Brasileiro de 1965, serão efetuadas gratuitamente pelos técnicos treinados do departamento agropecuário. As escrituras terão que estar atualizadas para passar pelo processo de averbação.

A Prefeitura entrará em contato com os proprietários de terras e produtores rurais do município assim que iniciar o processo de cadastramento das propriedades para afins de averbação da Reserva Legal.

A Reserva Legal é uma área localizada dentro da propriedade rural que deve ser mantida com a sua coberta vegetal nativa, esta servirá para abrigo e proteção da Fauna bem como para manutenção de espécies da Flora Nativa.

Os proprietários terão até o ano de 2012 para efetivarem suas averbações, os que não dispõem de área nativa dentro de sua propriedade terão que recuperar áreas ou fazerem a locação de quem tem áreas disponíveis em maior escala do que a requerida para o processo de averbação.

Uma equipe fará o processo de averbação e Assistência técnica necessária para a recuperação de áreas, Demarcação, Mapeamento e Planejamento para a criação de Reservas Interligadas de Propriedade para Propriedade.

Para dúvidas e mais informações, a população Getuliense poderá entrar em contato com os técnicos responsáveis pelo processo no município pelo telefone: 47 33523164 – Departamento Agropecuário/ Falar com Ana Lúcia ou Vilmar Grimm.

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