AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

sexta, 11 de junho de 2010

AMAVI participa de discussão sobre benefícios tributários concedidos pelo Estado

O prefeito municipal de Laurentino, Valdemiro Avi e o secretário executivo da AMAVI, Agostinho Senem, participaram na última terça-feira, (8), na Escola Fazendária, em Florianópolis, de uma reunião do Grupo de Trabalho do Movimento Econômico, para discutir o Movimento Econômico que define a distribuição do ICMS aos municípios e a criação do grupo de estudos sobre os programas que concedem benefícios tributários de incentivo para a instalação e expansão de empresas em Santa Catarina.

O encontro reuniu representantes das Associações de Municípios, da FECAM e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). O objetivo central era elaborar o regimento interno do Grupo de Trabalho, que será constituído pelo diretor de Administração Tributária da SEF/SC e pelos secretários executivos das associações de municípios.
A lei estadual nº 15.172/2010 institui o GT, destinado a executar tarefas inerentes à fixação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM), relativos à arrecadação do ICMS.
Sobre a discussão acerca dos benefícios tributários que o Governo do Estado está concedendo para instalação e expansão de empresas, foi deliberado pela criação de uma comissão técnica para avaliar o impacto na arrecadação do ICMS e a transferência da cota-parte aos municípios na arrecadação do valor agregado.

De acordo com o secretário executivo Agostinho Senem, a AMAVI foi chamada para fazer parte desta comissão, porém ele salienta que só irá integrar o grupo se o Governo do Estado disponibilizar as informações relacionadas aos programas. “ Não vamos participar do grupo se não houver o comprometimento do Governo do Estado em repassar os dados referentes aos incentivos tributários, pois sem eles nada se pode fazer”.

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