AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 11 de fevereiro de 2010

Administração de Presidente Getúlio assume o Sistema de Água e Esgoto

A Prefeitura de Presidente Getúlio saiu vitoriosa na batalha judicial com a Casan e assumiu nesta quarta-feira, dia 10, o controle sobre o sistema de captação, tratamento e distribuição de água e saneamento básico, sendo o único município da região do Alto Vale do Itajaí a conseguir a municipalização. Uma sentença favorável ao município foi concedida na sexta-feira, dia 05 de fevereiro, pelo juiz Orlando Luiz Zanon Junior dando a prefeitura o direito de posse imediata sobre as Estações de Tratamento e Captação de água, além dos imóveis, veículos, móveis e equipamentos necessários ao funcionamento do sistema.

De acordo com a sentença, a Casan também terá de entregar toda a documentação referente ao funcionamento do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água em Presidente Getúlio, incluindo o cadastro técnico e cadastro comercial da empresa. Determina ainda que a equipe técnica da Companhia fique disponível durante sete dias para repassar as informações e dados técnicos aos novos administradores do serviço.

Após a sentença e intimação, houve um prazo de 24h para a administração municipal assumir a unidade. Caso a Casan não houvesse entregado de pronto o sistema e seu patrimônio a Casan sofreria multa de R$ 25 mil reais por dia. Mesmo assim, houve uma resistência da Casan em entregar a estrutura para o município. O Juiz de Direito determinou ainda no dia 10, a presença do Oficial de Justiça e com a Força Policial necessária para seu cumprimento, de modo a impedir a remoção de quaisquer itens do local; que ao efetuar a reversão a municipalidade, o Oficial de Justiça efetue registro pormenorizado da situação da infraestrutura no momento da entrega de toda infra-estrutura;

Nome do sistema

A administração municipal estará lançando um concurso para eleger um nome para o Sistema. O prefeito acionou uma equipe em caráter emergencial para atuar no abastecimento de água. Posteriormente será criada uma autarquia municipal. “A partir de agora, com aval da justiça, assumiremos o sistema e, com profissionalismo, daremos muito mais qualidade aos serviços de água em Presidente Getúlio”, informa o prefeito, que manterá congelada a tarifa de água.

Entenda o caso – A disputa entre Prefeitura e Casan teve início em 2009, pois o convênio celebrado em 2005, foi feito de forma ilegal, inclusive teve influência direta para que a sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Presidente Getúlio fosse favorável ao município. A Casan atuou durante 35 anos em Presidente Getúlio. A administração realizou audiência Pública no dia 22 de setembro, quando unânime a população aprovou a municipalização da água e saneamento básico. A ausência total de investimentos em saneamento básico e a precária manutenção do sistema de água nesse período, bem como a má qualidade da água foram os principais motivos para a não renovação do contrato. O estudo para municipalização teve início em fevereiro de 2009 com a participação no Seminário sobre Saneamento Básico em Florianópolis pela FECAM, e após, no mês de abril visita a São João Batista, onde a municipalização já é realidade desde 2005. Em São João Batista, não houve reajuste tarifário, solucionando em praticamente 100% a falta de água, e já foram arrecadados mais de R$ 8 milhões de reais, com investimentos que superam a casa dos 60%. Em quatro anos, foram 22 km de ampliações na rede de distribuição de água tratada e mais de 2 mil novas ligações beneficiando indústrias e residências. Também é feito análise de água a cada duas horas e atuam 24h.


Bianca Heess das Chagas Lima

Assessora de Imprensa- PMPG

Últimas notícias

11 de outubro de 2019
Prefeitos definem início do Projeto Recuperar
Os prefeitos dos sete municípios que possuem rodovias estaduais não pavimentadas (Atalanta, Ituporanga, Petrolândia, Presidente Nereu, Rio do Oeste, Taió e Vidal Ramos) estiveram reunidos na...

04 de outubro de 2019
Estado e CIM-AMAVI assinam convênio para recuperação de rodovias
Os prefeitos do Alto Vale do Itajaí participaram ontem, 03, em Florianópolis, de uma reunião com o Governador do Estado, Carlos Moisés. No encontro foram apresentadas as prioridades regionais...

30 de setembro de 2019
Lideranças políticas debatem ações de infraestrutura
Na última sexta-feira, 27, prefeitos e demais lideranças políticas do Alto Vale e do Estado se reuniram em assembleia ordinária da AMAVI, em Santa Terezinha, para discutir demandas regionais...

27 de setembro de 2019
Gestores públicos do Alto Vale participam do Congresso de Prefeitos
Prefeitos, secretários e servidores dos municípios do Alto Vale e técnicos da AMAVI participaram nos dias 24, 25 e 26 de setembro, em São José, do Congresso de Prefeitos. O maior evento...

26 de setembro de 2019
Assembleia da AMAVI
Nesta sexta-feira, 27, será realizada assembleia da AMAVI em Santa Terezinha. A reunião que antecede a abertura da 13ª Festa Regional do Mel, acontece a partir das 16h, na Câmara de Vereadores....

17 de setembro de 2019
Curso de gestão e fiscalização de contratos será realizado na AMAVI
Diante da demanda apresentada pelos municípios e atendendo determinação do MPSC, nos dias 24 e 25 de setembro será realizado em Rio do Sul, o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos...

11 de setembro de 2019
Inicia a fase de avaliação do Prêmio AMAVI de Educação
Com o objetivo de valorizar iniciativas que melhoram a realidade educacional dos municípios do Alto Vale do Itajaí, a AMAVI, através da assessoria de educação, está realizando neste ano , mais...

03 de setembro de 2019
AMAVI tem novo presidente
O prefeito de Presidente Nereu, Isamar de Melo, assumiu hoje, 03, a presidência da AMAVI. A renúncia do prefeito Bento Francisco Silvy, anunciada na última sexta-feira durante assembleia...

23 de agosto de 2019
Prefeitos recebem homenagem por incentivo e valorização da cultura
Apresentações de dança, teatro, música e exposição de artesanato foram alguns dos destaques do I Fórum Regional de Cultura, realizado ontem, 22, em Trombudo Central. Durante o evento organizado...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br

Ir para o topo