AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 11 de fevereiro de 2010

Administração de Presidente Getúlio assume o Sistema de Água e Esgoto

A Prefeitura de Presidente Getúlio saiu vitoriosa na batalha judicial com a Casan e assumiu nesta quarta-feira, dia 10, o controle sobre o sistema de captação, tratamento e distribuição de água e saneamento básico, sendo o único município da região do Alto Vale do Itajaí a conseguir a municipalização. Uma sentença favorável ao município foi concedida na sexta-feira, dia 05 de fevereiro, pelo juiz Orlando Luiz Zanon Junior dando a prefeitura o direito de posse imediata sobre as Estações de Tratamento e Captação de água, além dos imóveis, veículos, móveis e equipamentos necessários ao funcionamento do sistema.

De acordo com a sentença, a Casan também terá de entregar toda a documentação referente ao funcionamento do sistema de captação, tratamento e abastecimento de água em Presidente Getúlio, incluindo o cadastro técnico e cadastro comercial da empresa. Determina ainda que a equipe técnica da Companhia fique disponível durante sete dias para repassar as informações e dados técnicos aos novos administradores do serviço.

Após a sentença e intimação, houve um prazo de 24h para a administração municipal assumir a unidade. Caso a Casan não houvesse entregado de pronto o sistema e seu patrimônio a Casan sofreria multa de R$ 25 mil reais por dia. Mesmo assim, houve uma resistência da Casan em entregar a estrutura para o município. O Juiz de Direito determinou ainda no dia 10, a presença do Oficial de Justiça e com a Força Policial necessária para seu cumprimento, de modo a impedir a remoção de quaisquer itens do local; que ao efetuar a reversão a municipalidade, o Oficial de Justiça efetue registro pormenorizado da situação da infraestrutura no momento da entrega de toda infra-estrutura;

Nome do sistema

A administração municipal estará lançando um concurso para eleger um nome para o Sistema. O prefeito acionou uma equipe em caráter emergencial para atuar no abastecimento de água. Posteriormente será criada uma autarquia municipal. “A partir de agora, com aval da justiça, assumiremos o sistema e, com profissionalismo, daremos muito mais qualidade aos serviços de água em Presidente Getúlio”, informa o prefeito, que manterá congelada a tarifa de água.

Entenda o caso – A disputa entre Prefeitura e Casan teve início em 2009, pois o convênio celebrado em 2005, foi feito de forma ilegal, inclusive teve influência direta para que a sentença proferida pelo Juiz da Comarca de Presidente Getúlio fosse favorável ao município. A Casan atuou durante 35 anos em Presidente Getúlio. A administração realizou audiência Pública no dia 22 de setembro, quando unânime a população aprovou a municipalização da água e saneamento básico. A ausência total de investimentos em saneamento básico e a precária manutenção do sistema de água nesse período, bem como a má qualidade da água foram os principais motivos para a não renovação do contrato. O estudo para municipalização teve início em fevereiro de 2009 com a participação no Seminário sobre Saneamento Básico em Florianópolis pela FECAM, e após, no mês de abril visita a São João Batista, onde a municipalização já é realidade desde 2005. Em São João Batista, não houve reajuste tarifário, solucionando em praticamente 100% a falta de água, e já foram arrecadados mais de R$ 8 milhões de reais, com investimentos que superam a casa dos 60%. Em quatro anos, foram 22 km de ampliações na rede de distribuição de água tratada e mais de 2 mil novas ligações beneficiando indústrias e residências. Também é feito análise de água a cada duas horas e atuam 24h.


Bianca Heess das Chagas Lima

Assessora de Imprensa- PMPG

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