AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quarta, 29 de julho de 2009

Instituído Programa de Recuperação Fiscal em Presidente Getúlio

Foi aprovadarecentemente a Lei Complementar nº 2.300/2009 pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Nilson Francisco Stainsack, que institui o Programa Recuperação Fiscal 2009 (REFISPG). A partir da instituição do programa, criou-se uma Central de Atendimento, junto ao setor de tributos, destinada aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estejam em débito com o Imposto Predial Territorial (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e demais impostos e contribuições em atraso. A Central estará funcionando a partir desta quinta-feira, dia 30 de julho e o atendimento prossegue até o dia 30 de novembro de 2009.

Segundo o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, Élio Devigilli, o objetivo do programa é viabilizar a recuperação de créditos fiscais constituídos até 31 de dezembro de 2008. O contribuinte que aderir ao REFISPG terá inúmeras condições para quitar os débitos; como a anistia que pode chegar a 100% sobre os juros e multa da dívida.

Élio Devigilli salienta que a adesão ao programa traz diversos benefícios aos contribuintes, dentre os quais, a realização de empréstimos bancários, no caso de pessoa física, como também de participar de concursos públicos. No quesito de pessoa jurídica, o Secretário destaca a viabilidade de participação em licitações, realização de financiamentos, além de poder vender, registrar ou transferir imóveis.

Últimas notícias

22 de dezembro de 2020
Prefeita de Trombudo Central assume comando da AMAVI em 2021
A prefeita Geovana Gessner irá presidir a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- AMAVI no próximo ano. A eleição da nova diretoria ocorreu por aclamação, durante assembleia...

18 de dezembro de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 14.289 casos confirmados de Covid 19, sendo 12.541 recuperados e 129 óbitos. O...

15 de dezembro de 2020
Nota de Falecimento
Com profunda tristeza, a AMAVI comunica o falecimento do Prefeito Municipal de Rio do Oeste e ex-presidente da associação, Humberto Pessatti.Betão, como era conhecido, estava concluindo o...

12 de dezembro de 2020
Nota de Pesar
Com profundo pesar, a AMAVI toma conhecimento, neste sábado, 12, do falecimento do ex-prefeito de Ibirama e suplente de senador, Genésio Ayres Marchetti. Manifestamos nosso agradecimento...

09 de dezembro de 2020
Nota de Pesar
Com pesar, a AMAVI toma conhecimento, nesta quarta-feira, 09, do falecimento do seu ex-presidente Artenir Werner.Manifestamos nosso agradecimento pela importante contribuição na história da...

09 de novembro de 2020
AMAVI completa 56 anos
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí- AMAVI completou no último sábado, 07 de novembro, 56 anos de fundação. A primeira associação de municípios oficialmente constituída no Brasil...

15 de outubro de 2020
Alto Vale é reclassificado no mapa de risco da COVID- 19
De acordo com a Matriz de Avaliação de Risco Potencial para Covid-19, divulgada hoje, 15, o Alto Vale do Itajaí saiu do estado Grave (laranja) para o Alto (amarelo), o que representa uma...

07 de agosto de 2020
Novas medidas restritivas são recomendadas no Alto Vale
Em reunião realizada na manhã de hoje, (07/08), prefeitos e secretários municipais de saúde do Alto Vale do Itajaí aprovaram a Resolução Nº 010/2020 que dispõe sobre as medidas sanitárias...

03 de agosto de 2020
Boletim regional da Covid 19
De acordo com dados divulgados pelas secretarias municipais de saúde da região, o Alto Vale do Itajaí registra 1.991 casos confirmados de Covid 19, sendo 1.351 recuperados e 21 óbitos.Santa...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo