AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 07 de maio de 2009

Parlamentares aprovam abertura de crédito extraordinário de R$ 1 bilhão aos municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (6), como item extra-pauta da reunião convocada para análise dos vetos presidenciais, o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 8/09, que abre crédito especial ao Orçamento da União para a transferência de R$ 1 bilhão em recursos adicionais destinados ao Distrito Federal, estados e municípios. A discussão, que deveria ter se iniciado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi transferida para o Plenário graças a um requerimento de urgência.A matéria vai à sanção presidencial.

O Executivo ainda deve enviar uma medida provisória ao Legislativo determinando as regras para as transferências desses recursos. A proposição destina recursos para recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e elevá-lo ao patamar de 2008, quando atingiu R$ 51,3 bilhões. Houve uma redução em virtude da crise financeira internacional, que causou retração da atividade econômica e queda na arrecadação tributária da União, com impacto nos repasses aos municípios por meio do FPM, principal fonte de recursos para muitos entes federados. Para estimular a produção industrial e o consumo, o governo federal também concedeu incentivos, reduzindo, por exemplo, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que reduziu ainda mais os recursos do fundo, que é constituído também por uma parcela deste imposto.

Os parlamentares salientaram a situação de penúria vivida pelos municípios, especialmente os do Norte e do Nordeste, que também sofrem com as enchentes, e os do Sul, que enfrentam a seca. O relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que, segundo estudos da Confederação Nacional dos Municípios, R$ 1 bilhão são as perdas do primeiro quadrimestre de 2009, em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram de R$ 954 milhões.

Perondi lembrou ainda que há o compromisso da Presidência da República de repassar progressivamente mais recursos, caso se detecte mais quedas no FPM. Observou, no entanto, que o governo trabalha com a expectativa de elevação da arrecadação e, consequentemente, do repasse. Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou destaque para elevar esses recursos para R$ 6 bilhões, que segundo ele, é a perda efetiva dos municípios, mas o dispositivo foi rejeitado.

Fonte: Agência Senado

Últimas notícias

22 de novembro de 2024
1ª Conferência Regional do Meio Ambiente será realizada em Rio do Sul
A AMAVI e o consórcio CISAMAVI em parceria com entidades e associações da região realizam no dia 3 de dezembro a 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí. O evento será...

07 de novembro de 2024
A primeira associação de municípios oficialmente constituída no Brasil está de aniversário
Ao completar 60 anos, a AMAVI reafirma seu compromisso de atuar em prol do desenvolvimento regional e pelo fortalecimento da capacidade administrativa, econômica e social dos municípios do...

22 de outubro de 2024
Aberta Consulta Pública para a 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí
A Comissão Organizadora Regional (COR) da 1ª Conferência Regional do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (CRMA) comunica a abertura de Consulta Pública quanto à proposta de regulamento para a...

24 de setembro de 2024
Agrolândia sedia primeiro evento regional de dança
O ginásio municipal Raimundo Zwicker de Agrolândia ficou lotado no último sábado, 21, para a realização da primeira edição do festival Dança, Alto Vale. O evento promovido pelo Colegiado de...

20 de setembro de 2024
Técnicos da FECAM e da AMAVI discutem ações para 2025
Representantes da FECAM- Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina estiveram na AMAVI ontem, 19, para uma visita técnica e entrega do convite para o...

23 de agosto de 2024
Dezesseis municípios da região iniciam estudos para modernização da iluminação pública
O Alto Vale do Itajaí abriu as portas para que 16 municípios tenham uma nova rede de iluminação pública funcionando com tecnologia LED, uma das mais avançadas do mercado.O objetivo do projeto...

20 de agosto de 2024
Representantes da região Caminhos do Alto Vale avaliam participação no Salão Nacional do Turismo
Empreendedores e representantes do setor público dos municípios que integram a região turística Caminhos do Alto Vale participaram de 8 a 11 de agosto no Rio de Janeiro do Salão Nacional do...

07 de agosto de 2024
Assembleia debate saúde e infraestrutura
Uma conversa sobre as principais demandas da região com o Secretário de Estado do Planejamento, Edgard Usuy e a apresentação do projeto da sede da Renal Vida para Rio do Sul foram os principais...

18 de julho de 2024
AMAVI promove evento para profissionais que trabalham com alimentação escolar
Cerca de 250 pessoas entre nutricionistas, manipuladoras de alimentos e auxiliares de serviços gerais das unidades escolares dos municípios do Alto Vale do Itajaí participaram ontem, 17, do...

AMAVI - Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí
CNPJ: 82.762.469/0001-22
Expediente: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Fone: (47) 3531-4242 - Endereço: Rua XV de Novembro, nº 737, Centro, Rio do Sul/SC
CEP: 89160-015 - Email: amavi@amavi.org.br
Instagram
Ir para o topo

O portal da AMAVI utiliza alguns cookies para coletar dados estatísticos. Você pode aceitá-los ou não a seguir. Para mais informações, leia sobre nossos cookies na página de política de privacidade.