AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

quinta, 30 de abril de 2009

Criada Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais

Foi aprovado no dia 25 de março, requerimento de autoria do Deputado Manoel Junior, criando a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, que funcionará vinculada à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

A subcomissão irá tratar de temas como transferências constitucionais (FPM); desenvolvimento econômico-social, endividamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); políticas de financiamento e de ordenamento territorial entre outros temas de interesse dos municípios.

Autor do requerimento, o Deputado Manoel Junior destaca que como ex-prefeito, se considera um parlamentar defensor das causas municipalistas, por esta razão apresentou a proposta de criação da subcomissão. “Acredito que o Congresso Nacional deve atenção especial aos municípios, já que é nas cidades onde as leis aprovadas na Câmara dos Deputados são efetivamente aplicadas”.

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