AMAVI Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí

terça, 14 de abril de 2009

MP vai garantir para municípios repasse igual ao de 2008

O governo vai mandar ao Congresso uma medida provisória para recompor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Conselho Político.

A MP vai determinar que a União repasse aos municípios neste ano o mesmo valor do FPM de 2008, apesar da queda da arrecadação federal. Os recursos podem chegar a R$ 51,3 bilhões. O governo também vai enviar ao Congresso um projeto de lei complementar com crédito orçamentário de R$ 1 bilhão para as prefeituras.

Segundo o vice-líder do PMDB Eunício Oliveira (CE), que participou da reunião, esse dinheiro servirá para repor os valores de janeiro, fevereiro e março, repassados a menos, e talvez de abril, se o projeto não for aprovado até o fim do mês.

"Os líderes da base já se comprometeram, de imediato, a aprovar na Comissão Mista de Orçamento esse suplemento para socorro aos municípios. E o governo informou que, aprovado esse crédito suplementar na comissão, cinco dias depois os recursos serão repassados aos municípios, com valores retroativos", disse o deputado.

Estados

Eunício Oliveira informou, ainda, que o governo pretende anunciar na próxima semana medidas de ajuda aos estados, que também vêm perdendo receita com a crise econômica, além de novas benefícios para os municípios. Antes, deverá haver uma reunião do presidente Lula com os governadores.

O vice-líder do PMDB disse que Lula decidiu incluir, no novo programa de habitação popular do Executivo, os municípios com menos de 100 mil habitantes. Essa mudança está prevista em emendas à MP 459/08, que criou o programa.

Fonte: Agência Câmara

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