COLEGIADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS DA AMAVI (COAT-AMAVI)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

José Luiz do Nascimento, Coordenador do Colegiado de Administração Tributária dos Municípios da AMAVI (COAT-AMAVI), no uso de suas atribuições,

CONVOCA,

Pelo presente Edital, os membros do Colegiado de Administração Tributária dos Municípios da AMAVI (COAT-AMAVI), para a reunião a realizar-se no dia 22 de setembro de 2026, no Auditório Entidades (junto à sede da AMAVI), Rua XV de Novembro, 737, 1º andar – Rio do Sul, com início marcado para as 9h com qualquer número de membros presentes e término previsto para as 16h para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA:

1. Aprovação da memória da reunião anterior;

2. Acompanhamento da Nota Técnica COAT-AMAVI nº 04/2026 e Anexo (Minuta PL ITBI);

3. Atualização sobre legislação (pendências):

3.1. Taxa Selic como limitador para a atualização dos créditos tributários;

3.2. LC 225 (Código de Defesa Contribuintes x definição devedor contumaz);

3.3. LC nº 236, de 4/09/2026 - normas gerais para solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária;

4. CIB – Sinter: andamentos integração Cadastro Imobiliário;

5. Diagnóstico Administrações Tributárias dos Municípios da AMAVI – 2026;

6. Apresentação Boas Práticas AMAVI: Convênio com Receita Federal – ITR por Luiz Carlos Tezczak;

7. Assuntos Gerais.

Rio do Sul, 16 de setembro de 2026.

José Luiz do Nascimento

Coordenador do COAT-AMAVI

Nota: Reunião com a assessoria do Sra. Márcia Zilá Longen (Contrato nº 16/2025).