Colegiado de Controle Interno dos Municípios da AMAVI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Jandre Biencourt, Coordenador do Colegiado de Controle Interno dos Municípios da AMAVI (CCI-AMAVI), no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno,

CONVOCA

Pelo presente Edital, os membros do Colegiado de Controle Interno dos Municípios da AMAVI (CCI-AMAVI), para a reunião a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2025, no Auditório da AMAVI, em Rio do Sul/SC, com início marcado para as 9h com qualquer número de membros presentes, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA:

1. Reunião com TCE/SC:

a. IN 20 - Estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual;

b. IN 13 - Da instauração/organização de procedimento de tomada de contas especial (IN 70 - TCU);

c. IN 11 – Parecer Admissão;

d. Resolução 289/2025 (artigos - 6º, 7º, 8º ...);

e. Sala de comunicação(Datas e horários de comunicações (sexta-feira – dias corridos);

f. Questionários.

2. TCE/SC:

a. Contas Anuais 2024 e 2025;

b. Evento: Tópicos Destacados de Atos de Pessoal (DAP/TCE– Amve);

c. Evento: Tópicos Destacados sobre Capacitação Processos Administrativos Destacados (PADs), realizado em Novembro/25;

d. Layouts eSfinge 2026 (PPA e demais);

e. Regras de Consistência eSfinge 2026;

f. PCASP 2026;

g. Tabela de Eventos 2026.

3. Informes:

a. Emendas Parlamentares

i. Decisões STF;

ii. Posicionamentos TCE;

b. Impactos EC 136/2025

i. Precatórios;

ii. Parcelamentos Previdenciários;

iii. Desvinculação das Receitas;

iv. Desvinculação de Superávit de Fundos;

v. Posicionamentos TCE e STN;

c. Isenção do IR.

4. Planejamento 2026:

a. Reuniões do Colegiado;

b. Grupos de Trabalho;

c. Capacitações.

5. Assuntos Gerais.

Rio do Sul/SC, 04 de dezembro de 2025.

Jandre Bitencourt

Coordenador do CCI-AMAVI

Nota: Reunião com a assessoria do Sr. José Rafael Corrêa (Contrato nº 12/2021).